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Hugo Motta anuncia prioridade para agenda de combate à fome

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai priorizar os sete projetos de lei que constam de uma agenda legislativa de combate à fome entregue aos parlamentares nesta quarta-feira (27).

A agenda “Da Política ao Prato” foi elaborada pelo movimento suprapartidário Pacto contra a Fome e inclui propostas com temáticas que vão do fortalecimento da agricultura familiar, passando pelo enfrentamento das mudanças climáticas e pelo combate ao desperdício, até o incentivo à alimentação saudável nas escolas brasileiras. Do total de projetos, cinco estão em análise na Câmara, sendo dois de autoria de deputados (PLs 2424/24 e 321/25).

“Nós temos condições de dar agilidade e quem sabe podermos, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição e a colaboração dos deputados e deputadas federais nessa agenda, que é inadiável para nós que queremos ver um Brasil mais justo, um Brasil que, de uma vez por todas, possa não estar mais debatendo sobre a presença ou não do nosso país nos mapas de insegurança alimentar, nos mapas da fome”, afirmou Motta.

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Fora do Mapa da Fome
Recentemente, o Brasil foi classificado novamente fora da zona da fome pela Organização das Nações Unidas (ONU): menos de 2,5% da população vive em insegurança alimentar grave (fome). Apesar disso, 7,1 milhões de pessoas ainda passam fome no país. No total, 28,5 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave ou moderada.

A cofundadora e presidente do Conselho do Pacto contra a Fome – Setor Privado e Terceiro Setor, Geyze Diniz, disse que o Brasil tem um compromisso moral e ético de erradicar a fome. A meta do Pacto contra a Fome é que, até 2030, nenhuma pessoa passe fome no Brasil e, até 2024, toda a população possa se alimentar de forma adequada.

“A cada dia, crianças chegam às escolas sem condições de aprender porque não se alimentaram. Trabalhadores perdem produtividade porque não têm energia. Famílias perdem saúde, esperança e futuro. E o Brasil perde a oportunidade de se desenvolver”, observou Geyze Diniz.

Da parte do governo, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, disse que sair do Mapa da Fome é só o começo e reforçou o objetivo de erradicar o problema definitivamente no Brasil. Isso se dará com a implementação de políticas públicas aperfeiçoadas e com a parceria da sociedade civil, ressaltou ela.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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