Sinop
Empresários e autoridades debatem efeitos da reforma tributária durante encontro sediado em Sinop
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O encontro deu continuidade às discussões iniciadas no período da manhã com prefeitos e vereadores da região. Desta vez, o foco esteve no impacto direto da reforma para o setor produtivo e no papel das empresas dentro do novo modelo tributário. A proposta do Código Tributário Nacional, em tramitação no Congresso, prevê a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), medida que altera a lógica de arrecadação nos estados.
A secretária municipal de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, destacou que o tema precisa envolver toda a sociedade. “A reforma tributária é um assunto que atinge empresários, gestores públicos e todos que dependem do setor produtivo. O debate teve como objetivo trazer informações técnicas e preparar os municípios para a transição, que começa em 2026. Estamos em um período de adaptação, precisamos compreender os desafios e identificar as mudanças necessárias para que o impacto seja menor”, explicou.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Fábio Migliorini, ressaltou a importância da preparação do setor empresarial. “No centro da reforma estão as empresas, responsáveis por apurar e recolher os tributos. A mudança vai alterar completamente a rotina de trabalho, mas também abre oportunidades. É fundamental que os empresários acompanhem de perto, para aproveitar as possibilidades e evitar riscos de penalização por descumprimento da legislação”, afirmou.
A responsável técnica da AMM, Waldna Fraga, alertou para os efeitos da reforma em estados produtores como Mato Grosso. “A mudança é estrutural e terá reflexos por toda a região. A transição será gradual, com prazo de dez anos, mas os municípios precisam se organizar desde já. Segundo a Secretaria de Fazenda, nosso estado está entre os maiores perdedores nesse processo. Por isso, é necessário planejar estratégias para reduzir os prejuízos”, observou.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou que a mudança no modelo de arrecadação preocupa os gestores. “Em vez de recolhermos o imposto na origem, passaremos a arrecadar no consumo. Mato Grosso é um estado primário, produtor de soja, algodão, milho e etanol, mas consome pouco do que produz. Isso significa perda significativa de receita. A estimativa é de que, a partir de 2026, tenhamos um prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano. Conseguimos garantir a permanência do FETHAB até 2032, mas depois disso a perda será ainda maior”, destacou.
Para o parlamentar, a mudança exigirá novos mecanismos de arrecadação. “Municípios e estado precisarão remodelar sua política tributária, buscar alternativas e criar ferramentas para compensar as perdas. Se não houver preparação, teremos dificuldades para manter serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura. Essa discussão é essencial para todos, não apenas para gestores públicos, mas também para empresários, contadores e sociedade civil organizada”, acrescentou.
A expectativa é que outros encontros entre empresários, autoridades públicas e entidades sejam realizados para ampliar o debate sobre o impacto da reforma no setor produtivo.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeito e vice fazem vistoria em obras de pavimentação; trabalhos são executados em 3 frentes
O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu vistoriaram as obras de pavimentação iniciadas na Estrada Dalva (9,4 mil m²) e na Estrada Claudete/Avenida Joaquim Socreppa (3,2 mil m²). Esses são dois dos 13 pontos que serão asfaltados no município e que contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
“Prometemos tanto para esses moradores e comerciantes e, realmente, agora a obra será concluída. Pedimos desculpas a todos os comerciantes e à população, mas realmente não foi por nossa culpa. Uma empresa ruim chegou, pegou o serviço e não deu conta. Então, hoje, graças a Deus, contratamos uma empresa que está desenvolvendo esse trabalho e tenho certeza de que, ainda neste ano, estaremos com quase todos os 13 pontos concluídos”, destacou Dorner.
O prefeito lembrou ainda que a empresa vencedora do primeiro processo licitatório abandonou os trabalhos logo no início, sendo esse o principal motivo do atraso no início do asfaltamento. “Infelizmente, em licitações aparecem aventureiros que querem pegar a obra, mas não têm capacidade para fazê-la. Foi o caso dessa empresa. Depois disso, tivemos que licitar todo o processo novamente, e isso levou praticamente um ano”, acrescentou.
O vice-prefeito Paulinho Abreu lembrou que boa parte dos pontos que receberão a pavimentação está localizada em bairros antigos, onde a população aguarda há muitos anos pela melhoria. “São obras muito esperadas, em bairros antigos e regularizados, que agora estão recebendo essa infraestrutura. Tivemos, no passado, empresas que não conseguiram cumprir o contrato. A Prefeitura agiu rapidamente e agora temos um novo contrato já iniciado, com obras em andamento a todo vapor. Esperamos voltar aqui ainda este ano para anunciar as inaugurações”, pontuou.
Outra frente de trabalho iniciada é na Rua Alberto Baranjak (3,7 mil m²), no Jardim Santa Mônica, lateral de um supermercado e acesso à BR-163. O local, que já possui uma via pavimentada, recebe agora a duplicação, o que facilitará o acesso da população à BR-163.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, também acompanhou a vistoria realizada pelo prefeito e destacou a implantação da rede de drenagem de águas pluviais. “Hoje estamos acompanhando o andamento da Estrada Dalva, que é um dos 13 pontos contemplados, assim como a Claudete e a Alberto Baranjak. São obras que vão trazer um benefício muito grande para Sinop. São investimentos de aproximadamente R$ 38,2 milhões, com mais de 15 quilômetros de asfalto a serem concluídos”, finalizou.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
SEGURO DE OBRAS
Este novo processo segue o Decreto nº 130/2025, que estabelece novas regras para a contratação de obras e serviços de engenharia no município. O documento dispõe sobre a exigência da prestação de garantia na modalidade seguro-garantia, com obrigação de a seguradora assumir a execução e concluir a obra em caso de inadimplência contratual. O decreto é aplicado a todos os contratos com valor superior a R$ 6 milhões.
A medida, segundo o prefeito Roberto Dorner, visa combater o abandono de obras públicas e proteger os cofres municipais e os interesses da população. “A gente está trabalhando agora exigindo que a seguradora assegure parte da obra, para que não aconteça o que aconteceu no passado. Um empreiteiro pequeno nem consegue o seguro. Então, é preciso contratar uma empresa que tenha condições, certidões e consiga buscar o seguro, pagar por ele e executar a obra. Essa é uma segurança jurídica que vai beneficiar tanto a Prefeitura quanto a própria empresa”, finalizou Dorner.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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