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POLITÍCA NACIONAL

Câmara analisa projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais; acompanhe

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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2628/22, do Senado, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador, estipulando obrigações para os fornecedores e garantindo controle de acesso por parte dos pais e responsáveis.

O substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) determina procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.

Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Fonte: Câmara dos Deputados

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ILB conquista nota máxima do MEC

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O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo do Senado, recebeu na quarta-feira (19) a nota 5 do Ministério da Educação (MEC). Esse é o conceito máximo conferido a instituições de ensino. A decisão do MEC, publicada na Portaria 687/2026, também renova a autorização para que o ILB ofereça seus cursos por cinco anos.

A escola de governo do Senado está agora entre as 67 melhores instituições de ensino do país. Isso representa 3% das instituições públicas e privadas avaliadas pelo Ministério. Ao todo, 34 instituições públicas estão classificadas com a nota 5 do MEC. Outras 33 instituições privadas possuem o conceito máximo.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, celebrou o empenho dos servidores que trabalham para a capacitação do serviço público.

— Disso se beneficiam não apenas os servidores do Senado, mas todos os que têm acesso às possibilidades de treinamento e capacitação de curta, média e longa duração — pontuou a diretora-geral.

Para o diretor-executivo do ILB, Nilo Bairros, a pontuação máxima do MEC representa um marco histórico para o órgão, que em 2027 completa 30 anos. O passo seguinte será diversificar ainda mais as opções de treinamentos.

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Educação e qualidade

O ILB se destaca por uma ampla oferta de ações educacionais. Elas vão desde cursos de pós-graduação lato sensu, destinados ao público interno de servidores do Senado e órgãos públicos parceiros, até treinamentos abertos ao público em geral, como as aulas em formato de Ensino a Distância (EAD).

Também são oferecidos produtos e serviços a casas legislativas de todo o país. O Programa Interlegis, que integra o ILB, oferece, gratuitamente, treinamento para implantação de ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).  Além disso, há capacitações em planejamento estratégico, inteligência artificial, mídias sociais, licitações e contratos, regimento interno e lei orgânica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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