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Comissão deve acompanhar in loco seca da barragem da Usina de Hidrelétrica de Colíder

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve criar uma Câmara Setorial Temática (CST) ou um Grupo de Trabalho para discutir a situação da seca na barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder. A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) durante a sexta reunião ordinária do colegiado realizada nesta terça-feira (19).

Guarnieri ressaltou a preocupação da Comissão com a situação da barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder, apontando a gravidade dos riscos de um possível rompimento e por isso sugeriu a criação de grupo de trabalho para acompanhar de perto o problema a fim de evitar danos maiores à população, ao comércio e ao turismo da região.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou da reunião de forma remota, classificou como trágica a situação. “A barragem secou recentemente, provocando a morte de peixes e gerando preocupação quanto ao risco de rompimento da estrutura”, afirmou o parlamentar.

Segundo Guimarães, o cenário observado in loco “é de guerra, com quatro dos 70 drenos rompidos em um curto espaço de tempo”. O parlamentar destacou ainda os impactos econômicos e sociais da crise, como a “queda na arrecadação municipal e os prejuízos à cadeia produtiva ligada ao lago, incluindo comércio, pousadas, pesqueiros e marinas, além dos reflexos na pesca e no turismo da região”.

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Guarnieri lembrou que o esvaziamento da barragem foi autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que a medida afeta não apenas o setor energético, mas também a geração de emprego e renda da região, atingindo pousadas, hotéis, comércio e comunidades locais. O parlamentar assegurou que tanto a Comissão, quanto a Assembleia Legislativa como um todo, darão total apoio à busca de soluções, inclusive com a possibilidade de visitas técnicas ao município nas próximas semanas.

Comodoro – Chico Guarnieri informou que na próxima quinta-feira (21) a Comissão estará em Comodoro para conhecer de perto o potencial econômico da região. Segundo ele, a visita tem como objetivo dialogar com o prefeito, vereadores e a sociedade, buscando “compreender as demandas e identificar as melhores formas de apoiar o desenvolvimento do município e de toda a região”.

Votações – Durante a reunião, os deputados Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Diego Guimarães (Republicanos) aprovaram três matérias constantes da pauta, que agora seguem para apreciação e votação no plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão de Indústria Chico Guarnieri destacou projeto de lei 1.143/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães, que institui o Dia Estadual do Sebrae, a ser celebrado em 19 de setembro, reconhecendo a relevância do serviço prestado pela instituição ao desenvolvimento do estado. Também foram aprovados o projeto que regulamenta a utilização das mídias sociais e a criação do cadastro estadual de experiências turísticas em Mato Grosso

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Foram analisados, os seguintes projetos:

Projeto de lei nº 16/2024 foi apenso ao Projeto de Lei nº 427/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Dispõe sobre a utilização das mídias sociais nas estratégias de divulgação dos atrativos turísticos do Estado de Mato Grosso”. O voto foi pela aprovação do PL nº 16/2024 e pela Rejeição do PL nº 427/2025.

Projeto de lei nº 811/2025 – autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – “Cria o Cadastro Estadual de Experiências Turísticas Tradicionais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 01.

Projeto de lei nº 1143/2025 – autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) – “Institui o “Dia Estadual do SEBRAEMT” no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro, e dá outras providências”. A matéria foi analisada pela prejudicialidade do PL nº 1143/2025 (Lei nº 12.817/2025).

Fonte: ALMT – MT

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Após articulação de Max Russi, Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), destacou os avanços na busca por uma solução para a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de outros poderes, ficou definido que estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para garantir moradia digna às famílias e, ao mesmo tempo, assegurar a proteção ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.

O encontro foi articulado pelo deputado após a realização de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano para discutir o tema.

“Estou muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Sargento Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.

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A reunião também contou com a participação do deputado Júlio Campos (União), dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Mantelli, ambos do Podemos, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.

Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete

Liminar de desapropriação – Os moradores da região enfrentam uma longa disputa envolvendo a desapropriação da área, onde vivem aproximadamente 1,8 mil famílias. O local pertence ao Estado e é destinado à proteção ambiental.

A situação ganhou novo capítulo, após uma liminar judicial, expedida em abril deste ano, notificar a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado para que realizem estudos de desocupação e recuperação ambiental da área. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de 10 anos na Justiça.

No entanto, o cumprimento da medida foi interrompido para que os entes envolvidos buscassem uma solução consensual para o caso.

Encaminhamento das soluções – Como alternativa, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município. O governo do estado se comprometeu a garantir a infraestrutura necessária, com pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.

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Enquanto ao município caberá conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da Águas Cuiabá e da UFMT. O parlamento estadual também poderá contribuir financeiramente com a realização de estudos técnicos, caso seja necessário.

Apesar do acordo, parte dos moradores precisará ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco. Segundo estimativas, esse grupo corresponde a cerca de 30% da população local que deverá receber incentivos do governo para serem realocados em outra região.

Fonte: ALMT – MT

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