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Governo estende prazo para regularização fundiária na Amazônia

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O editou um decreto que reabre o prazo para renegociação de contratos rurais inadimplentes vinculados à regularização fundiária em terras da União, especificamente na Amazônia Legal e em áreas sob a administração do INCRA.

Até então, o artigo 30 do Decreto nº 10.592/2020 estabelecia que beneficiários ou seus herdeiros, envoltos em contratos firmados até 22 de dezembro de 2016, tinham até o fim de 2021 para solicitar renegociação, sob risco de perder a propriedade. A nova norma, declarando vigor imediato, estende esse prazo para até agosto de 2030.

Além disso, contempla contratos assinados após 25 de junho de 2009: nesses casos, os beneficiários originais, herdeiros ou adquirentes de boa-fé que ocupam e exploram o imóvel agora têm cinco anos, a partir da publicação do novo decreto (8 de agosto de 2025), para regularizar a situação.

O que muda na prática com o novo prazo:

  • A extensão até 2030 alcança contratos pendentes desde 2016, devolvendo a oportunidade que havia se encerrado;

  • Inclusão de títulos firmados após 2009, permitindo que novos grupos regularizem suas posses dentro do prazo legal.

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Isso beneficia várias famílias e pequenos produtores rurais que, até então, corriam o risco de perder suas propriedades por inadimplência. Agora, têm chance de negociar condições com órgãos fundiários federais e evitar a reversão da área.

A Amazônia Legal é uma região administrativa criada pelo governo brasileiro para planejar e coordenar políticas de desenvolvimento e preservação ambiental na Amazônia. Abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão (parcialmente), Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Soma cerca de 5 milhões de km², o equivalente a 59% do território nacional, com mais de 28 milhões de habitantes. A região foi  instituída pela Lei nº 1.806/1953 e reúne áreas estratégicas tanto para a produção agropecuária quanto para a conservação das florestas.

Fonte: Pensar Agro

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Agrishow começa hoje com crédito de R$ 10 bilhões para compra de máquinas agrícolas

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Ribeirão Preto (315 km da capital São Paulo) recebe a partir desta segunda-feira (27.04) a Agrishow 2026, principal feira de tecnologia agrícola da América Latina, em um momento em que a modernização da frota no campo volta ao centro do debate. A abertura do evento foi marcada pelo anúncio de uma nova linha de financiamento de R$ 10 bilhões para aquisição de máquinas e equipamentos, feito pelo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Os recursos serão destinados à compra de tratores, colheitadeiras e implementos, com foco na substituição de equipamentos antigos. A linha será operada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com repasse por meio de bancos, cooperativas e instituições financeiras. Os fundos fazem parte de uma nova categoria do programa MOVE Brasil, direcionada ao agronegócio.

Serão R$ 10 bilhões destinados ao financiamento de tratores, implementos, colheitadeiras e todas as máquinas agrícolas. Esses recursos serão disponibilizados pela Finep, diretamente, ou através de parceiros, como cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil”, afirmou Alckmin.

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O anúncio ocorre em um cenário em que parte relevante da frota agrícola brasileira opera com alto nível de desgaste. Máquinas mais antigas elevam custos de manutenção, reduzem eficiência operacional e limitam a adoção de tecnologias embarcadas, como agricultura de precisão e monitoramento digital.

Na prática, a renovação da frota é hoje um dos principais vetores de ganho de produtividade no campo. Equipamentos mais modernos permitem maior precisão na aplicação de insumos, redução de perdas e melhor gestão das operações, fatores que impactam diretamente o custo por hectare.

A nova linha segue a lógica do programa MOVE Brasil, inicialmente voltado à renovação da frota de caminhões, e deve oferecer condições mais atrativas de financiamento. A expectativa é que os recursos estejam disponíveis nas próximas semanas.

Outro ponto relevante é a inclusão das cooperativas como tomadoras diretas de crédito, o que pode ampliar o acesso à tecnologia, especialmente entre pequenos e médios produtores. A medida também abre espaço para investimentos coletivos em mecanização e digitalização.

A Agrishow ocorre em um momento de margens mais pressionadas no campo, com custo de produção elevado e crédito mais caro. Nesse ambiente, a decisão de investir em máquinas passa a depender cada vez mais de eficiência econômica e retorno operacional.

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Com mais de 800 marcas expositoras e expectativa de público superior a 190 mil visitantes, a feira deve concentrar as principais discussões sobre tecnologia, financiamento e estratégia produtiva para a próxima safra.

Serviço 

Evento: Agrishow 2026 — 31ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação
Data: 27 de abril a 1º de maio de 2026
Local: Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, km 321, em Ribeirão Preto (SP), no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro-Leste

Fonte: Pensar Agro

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