POLÍTICA
Max Russi cobra solução rápida e defende legislação equilibrada para áreas úmidas
POLÍTICA
Durante o Seminário Jurídico da Pós-Graduação em Manejo de Áreas Úmidas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizado na última quinta-feira (7) na sede da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a necessidade de soluções definitivas para o impasse técnico sobre o uso sustentável dessas áreas no estado. O encontro reuniu representantes do meio científico, instituições públicas e parlamentares. “O estudo já foi feito, o trabalho já está pronto. Agora é hora de resolver e entregar”, afirmou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, este é o momento de decisão. A Casa está preparada para atuar em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e, se necessário, apresentar um projeto de lei para avançar na pauta. “Não é uma discussão política, muito menos ideológica. É uma demanda técnica, construída com base em um estudo sério, elaborado por profissionais, professores, doutores e especialistas. Tanto a secretária Mauren Lazzaretti quanto o governador Mauro Mendes estão focados em encontrar soluções”, afirmou.
Em sua fala durante o seminário, o presidente do legislativo estadual destacou que acompanha o tema há pelo menos cinco anos. “Há tempo cobramos providências, tanto eu, enquanto integrante da Mesa Diretora, quanto os deputados Dr. Eugênio e Valmir Moretto. Agora chegou a hora de finalizar. O produtor, que está lá na ponta, quer uma solução”, ressaltou. Para ele, o impasse não pode mais ser adiado. “O produtor precisa de segurança. E o meio ambiente também”, completou.
Max Russi enfatizou ainda a importância de debater o manejo de áreas úmidas com base em equilíbrio e técnica. “Discutir o manejo de áreas úmidas é, acima de tudo, falar de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, algo que Mato Grosso conhece bem e que já vem debatendo no Parlamento desde 2019”, pontuou.
Mato Grosso abriga ecossistemas únicos e sensíveis, como o Pantanal e as planícies do Araguaia e do Guaporé. Para o presidente Max Russi, justamente por essa relevância o debate precisa ocorrer com clareza legal. “No plano nacional, o Código Florestal já estabelece regras para o uso sustentável dessas áreas, reconhecendo seu papel essencial na recarga hídrica, na biodiversidade e no clima. Mato Grosso, por sua vez, conta com a Lei nº 8.830, que protege a planície pantaneira, e com a Resolução Consema nº 45 de 2022, que trata do licenciamento ambiental fora dessa área”, pontuou Russi.
O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa tem investido de forma concreta na busca por soluções técnicas. “Foi com recursos do duodécimo da Assembleia que financiamos os estudos que embasam esse debate. Trabalhamos junto com a UFMT e com a Sema, viabilizando pesquisas de pós-graduação que oferecem base científica e segurança jurídica para legislar”, afirmou.
O papel da Assembleia Legislativa nesse processo também foi reforçado pelo parlamentar. “Nosso dever, enquanto Parlamento estadual, é assegurar que o desenvolvimento ocorra com segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e diálogo com a ciência. Espaços como este, que reúnem academia, instituições públicas e sociedade, são essenciais para que avancemos de forma justa e sustentável”, afirmou.
Ao final do encontro, Max Russi agradeceu o empenho de todos os participantes e reiterou o compromisso da Casa com o tema. “Parabéns a todos os envolvidos neste projeto. Contem sempre com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para manter esse diálogo aberto e construtivo”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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