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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (12), uma audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O objetivo é discutir a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de 2023, que integram o cadastro de reserva dessas agências. Erika Kokay afirma que um suposto déficit de servidores poderia comprometer a atuação regulatória e operacional dessas instituições.

Embora parte das nomeações já tenha ocorrido, os aprovados defendem o aproveitamento integral do cadastro de reserva como medida mais eficiente e econômica do que a realização de novos concursos.

O que são agências reguladoras
As agências reguladoras são órgãos públicos autônomos responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores essenciais como saúde, energia, telecomunicações e transportes. Elas buscam garantir que serviços — muitas vezes prestados por empresas privadas — sejam oferecidos com qualidade e segurança.

Hoje o Brasil tem 11 agências reguladoras:

  • Anvisa (Vigilância Sanitária)
  • Aneel (Energia Elétrica)
  • Anatel (Telecomunicações)
  • Anac (Aviação Civil)
  • ANS (Saúde Suplementar)
  • ANP (Petróleo, Gás e Biocombustíveis)
  • ANA (Águas e Saneamento)
  • ANTT (Transportes Terrestres)
  • Antaq (Transportes Aquaviários)
  • Ancine (Cinema e Audiovisual)
  • ANM (Mineração)
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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

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Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

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Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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