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Radar de Controle Público ganha módulos sobre contratos e situação fiscal dos municípios
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou dois novos módulos no Sistema Radar de Controle Público: o Radar de Contratos e o de Situação Fiscal dos Municípios. Desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), as ferramentas ampliam a transparência, facilitam o controle social e reforçam a atuação preventiva do Tribunal na fiscalização das gestões municipais e estaduais.
O módulo de Contratos consolida dados sobre contratações firmadas pelos fiscalizados, tais como valores, prazos, objetos, fornecedores e status de execução contratual. Já o Radar Situação Fiscal fornece indicadores que facilitam a avaliação da saúde financeira dos municípios, como de arrecadação, despesa, resultado primário, limites legais e compromissos orçamentários.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa representa mais um avanço na política de transparência do Tribunal. “Estamos investindo em inteligência, automação e dados públicos acessíveis. O cidadão precisa entender como está sendo gasto o dinheiro público, quanto cada município arrecada e contrata, e essas ferramentas colocam essas informações nas mãos da sociedade com clareza e segurança.”
O secretário-executivo da SETI, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, explicou que os módulos integram dados de vários sistemas, para facilitar o acesso às informações. “Nosso compromisso é transformar informações técnicas e complexas em painéis intuitivos, responsivos e úteis para o controle externo e social. Estamos implementando uma governança de dados robusta, que garante confiabilidade e atualizações contínuas.”
Já o subsecretário de Sistemas, Rodrigo Matos Medeiros, ressaltou o esforço técnico das equipes na construção das soluções. “Esse trabalho é fruto da integração de competências técnicas da área de sistemas, estatística e auditoria, com foco em entregar soluções de alto desempenho para a fiscalização. Os painéis já estão conectados a fontes oficiais, com filtros e visualizações personalizadas por município, área temática e tipo de contratação.”
Clique aqui para acessar o módulo de Contratos
Clique aqui para acessar o módulo Situação Fiscal dos Municípios
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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