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Investimentos em infraestrutura podem transformar estado em polo logístico

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Com mais de R$ 13 bilhões previstos em obras públicas e privadas até 2030, Mato Grosso do Sul pode se consolidar como um dos principais eixos logísticos do agronegócio brasileiro nos próximos anos. A avaliação é da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que acompanha de perto projetos estruturantes que prometem mudar a dinâmica de escoamento da produção no estado e ampliar sua competitividade nos mercados nacional e internacional.

Entre os principais empreendimentos está a concessão da BR-163 à iniciativa privada. O contrato firmado com a empresa Motiva tem duração de 29 anos e prevê investimentos da ordem de R$ 16,6 bilhões ao longo dos 847 km que cortam o estado. A modernização inclui duplicações, acostamentos, faixas adicionais, passarelas, viadutos e áreas de descanso para caminhoneiros — intervenções consideradas fundamentais para garantir segurança e fluidez no transporte da safra.

Outro projeto estratégico é a chamada Rota da Celulose, que previa a recuperação de 870 km de rodovias estaduais e federais ligadas à cadeia florestal — setor forte em regiões como Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Água Clara e Nova Andradina. Apesar de suspensa temporariamente devido a questionamentos judiciais, a proposta do Consórcio K&G inclui R$ 10 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, beneficiando diretamente municípios com alta concentração de indústrias de papel e celulose.

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A Famasul defende que o enfrentamento dos gargalos logísticos — como a baixa integração entre modais, estradas rurais em más condições e limitações de infraestrutura em portos e terminais — é indispensável para que o estado amplie sua participação no agro nacional. Uma das apostas nesse sentido é a hidrovia do Rio Paraguai, que está em fase de estudos para futura concessão. A proposta inclui dragagem, sinalização e sistemas inteligentes de navegação, reduzindo custos de transporte e impactos ambientais.

Além disso, o estado passou a integrar o mapeamento nacional das estradas vicinais, conduzido pelo Grupo Esalq-Log da USP em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em março, a equipe técnica percorreu mais de 1.300 km na microrregião de Dourados, analisando as condições das vias rurais para subsidiar investimentos com base na Portaria nº 777/2025, do Ministério da Agricultura.

A malha logística do estado também deve ganhar reforço aéreo. O Plano Aeroviário Estadual prevê investimentos de R$ 250 milhões até 2026 na modernização de aeroportos e aeródromos estratégicos. Entre as obras em andamento estão a ampliação da pista do Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande, e a construção do novo terminal do Aeroporto Regional de Dourados.

A maior aposta, no entanto, está na integração com mercados internacionais. A conclusão da Rota Bioceânica — corredor rodoviário que liga Mato Grosso do Sul aos portos do Pacífico, no Chile — promete revolucionar o comércio exterior, com redução significativa de custos logísticos e novos canais de exportação para a produção local.

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Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que, para cada R$ 1 bilhão investido em infraestrutura, até R$ 3,5 bilhões podem ser gerados em PIB adicional ao longo de dez anos. Considerando os aportes previstos no estado, o impacto potencial pode ultrapassar os R$ 30 bilhões — apenas no setor agropecuário.

A expectativa é que a nova malha logística reduza em até 30% o custo de transporte por tonelada, segundo estimativas da própria Famasul. O avanço das obras já começa a atrair o interesse de empresas de armazenagem, agroindústria, energia e transporte, reforçando o movimento de agroindustrialização e agregação de valor à produção no campo.

Para os produtores rurais, a infraestrutura adequada representa mais que fluidez e economia: é também sinônimo de previsibilidade, redução de perdas e inserção competitiva nos mercados. A aposta no futuro logístico de Mato Grosso do Sul é, cada vez mais, uma aposta no fortalecimento de todo o agro nacional.

Fonte: Pensar Agro

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Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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