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Setasc realiza 3º Encontro da Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta quarta-feira (30.7), o III Encontro da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB/SUAS), em Cuiabá.

O evento tem como objetivo debater sobre políticas públicas já existentes, vivências nos municípios, e implementação de novas políticas para o enriquecimento do trabalho da assistência social entre municípios e Estado, fortalecendo todo um trabalho baseado no Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro como um espaço estratégico de pactuação entre Estado e municípios.


Klebson Gomes – Foto Por: Junior Silgueiro

“Aqui, discutimos os rumos da política de assistência social em Mato Grosso com foco no fortalecimento do SUAS, sempre buscando aprimorar os serviços, programas e benefícios ofertados à população. Nosso compromisso é trabalhar de forma integrada, respeitando as especificidades de cada território, para garantir que os direitos sociais cheguem a quem mais precisa”, afirmou o secretário.

Cristina Saito, secretária de Assistência Social de Várzea Grande, destaca a importância dos encontros da CIB/SUAS para o município.

Cristina Saito – Foto Por: Junior Silgueiro

“Participar das reuniões ordinárias da CIB é fundamental para as equipes técnicas, porque é onde conseguimos pactuar resoluções, trazer nossos anseios e dificuldades enquanto município, além de apresentar para todos os representantes do estado, as nossas vivências, e a partir disso realizar trocas que vão nos apoiar enquanto gestão municipal, isso vai ser traduzido em ações concretas da assistência social para a sociedade civil”, explicou Saito.

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Durante os encontros da CIB/SUAS, os gestores municipais da assistência social incrementam ações em conjunto para fortalecer as políticas públicas existentes, além de debater novas políticas públicas, baseadas nas ações referentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os municípios participantes são divididos de acordo com o tamanho da cidade (pequeno, médio, grande e capital) e sua localização regional. Os representantes são indicados pelo Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT).

De acordo com a secretária de Assistência Social do de Juara, Cristina Mota, o encontro é um meio importante de trocar experiências vividas nos municípios, garantindo assim, a absorção de conhecimento e produção de um trabalho ainda mais eficiente, especialmente aos municípios de portes menores.


Cristina Mota – Foto Por: Junior Silgueiro

“É uma reunião importante para os municípios, para receber informações que o Estado tem para nos oferecer, dividir e aprimorar conhecimentos. Para o município de Juara, que fica a 800km da Capital, a CIB é imprescindível para aprimorar e nos atualizarmos sobre os trabalhos da assistência social em nossa região”, acrescentou a secretária.

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As reuniões ordinárias da CIB/SUAS são realizadas com enfoque em abordar políticas e questões importantes sobre as políticas socioassistenciais dos municípios em todo o Estado.

Os encontros não substituem os conselhos nem o papel do gestor municipal, mas ajudam a definir regras e procedimentos para melhorar os serviços sociais oferecidos à população. As reuniões são abertas ao público e acontecem de acordo com o calendário definido no início de cada ano.

Para o secretário de Assistência Social de Juína, Valteir Barreto Mariano, a CIB/SUAS é benéfica e eficaz para a manutenção do trabalho na área da assistência social e para o seu retorno à população.

“Sempre estamos presentes nas reuniões da CIB, porque sabemos que é onde as questões são esclarecidas e as resoluções decididas, os quais, trazem benefícios para os municípios e suas populações. É um espaço enriquecedor onde são trazidos os anseios e problemas dos municípios, para melhorarmos as políticas em relação ao sistema único de assistência social e assim, levar melhor atendimento a ser oferecido à população”, concluiu.

Com supervisão de Layse Ávila*

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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