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Prefeitura de Várzea Grande divulga valores da terra nua e prazo de entrega de ITR

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Os munícipes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudos da área

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), anunciou os Valores de Terra Nua e o prazo para entrega de declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e os valores do ITR. No Município, há 1115 cadastros rurais ativos.

Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) deve ser apresentada à Receita Federal da União no período de 12 de agosto até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.

“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos caráter social. Além disso, incrementa a receita do município por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os munícipes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.

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Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected] .

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Guarda Municipal reforça orientação contra o uso de cerol e linhas cortantes para pipas

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A Guarda Municipal de Várzea Grande mantém a Operação Céu Azul, com o objetivo de orientar a população e combater o uso de linhas de pipa que contenham materiais cortantes, como cerol e linha chilena. Além da fiscalização, a equipe também conscientiza os moradores sobre a legislação que proíbe a utilização desses materiais.

A orientação da Guarda Municipal é para que crianças, adolescentes e adultos soltem pipas apenas em locais abertos, afastados da rede elétrica, e utilizem exclusivamente linhas convencionais, sem qualquer tipo de material cortante.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, inspetor Juliano Lemos, a tradição de soltar pipa pode continuar, desde que seja praticada com responsabilidade e segurança.

“A Operação Céu Azul e as demais ações da Guarda Municipal não têm o objetivo de proibir que crianças e adultos soltem pipa, mas sim de garantir que essa diversão aconteça com segurança. Estamos orientando a população para que não utilize materiais cortantes, prevenindo acidentes e preservando vidas”, afirmou.

O comandante ressalta ainda que o uso de cerol e da linha chilena representa um grave risco à integridade física das pessoas e é proibido por legislações federal, estadual e municipal.

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“Soltar pipa com linhas cortantes não é brincadeira. Muitas pessoas acreditam que é algo inofensivo, mas esses materiais podem causar acidentes graves e até fatais. Por isso, a Guarda Municipal continuará atuando para coibir essa prática e conscientizar a população”, destacou Juliano Lemos.

CASO REAL – O perigo do uso de linhas cortantes ficou evidente no acidente envolvendo Davi Almeida Franco, de 9 anos. Filho da servidora do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Ângela Maria, o menino sofreu um grave acidente ao andar de bicicleta e ser atingido por uma linha com cerol na região do pescoço.

O caso reforça a importância das ações preventivas desenvolvidas pela Guarda Municipal e da colaboração da população para evitar novos acidentes.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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