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POLITÍCA NACIONAL

Câmara dos Deputados usa período de redução de atividades para realizar intervenções e adaptações de espaços

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POLITÍCA NACIONAL

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados está utilizando o período de redução das atividades da Casa, nesta segunda quinzena de julho, para dar sequência a uma série de intervenções e adaptações de espaços planejadas nos últimos meses. O objetivo é a modernização e a qualificação dos espaços da Câmara dos Deputados, bem como a realização de serviços de manutenção.

As intervenções e adaptações abrangem:

  • Corredor das comissões: modernização do corredor do Anexo 2, com a troca da iluminação e do piso, com instalação de granito preto. No segundo semestre, os serviços serão finalizados com a colocação de painéis de madeira nas paredes, seguindo o padrão dos corredores do Anexo 3.
Câmara dos Deputados
Troca do carpete no chão e no teto do túnel e colocação de piso em corredor de comissões
Troca do carpete no chão e no teto do túnel e colocação de piso em corredor de comissões

  • Túnel: conclusão da troca do carpete do túnel de ligação entre os anexos 2 e 4, razão pela qual o espaço permanecerá fechado até o final do mês. O túnel liga o prédio onde se localiza a maior parte dos gabinetes dos deputados ao prédio das comissões e, na sequência, ao prédio principal, onde fica o Plenário Ulysses Guimarães.
  • Estúdio multiuso de Rádio, TV e Redes Sociais: adaptação da infraestrutura necessária para a instalação do estúdio de videocast no Espaço Mário Covas (hall do Anexo 2), a ser utilizado por deputadas e deputados para gravações e transmissões ao vivo das atividades parlamentares.
  • Infraestrutura de áudio e vídeo: modernização dos equipamentos dos auditórios Nereu Ramos, Freitas Nobre e da TV Câmara, bem como dos equipamentos do plenário 11 das comissões. Além disso, serão executadas ações de manutenção no Plenário Ulysses Guimarães e em alguns plenários de comissão.
  • Gabinetes parlamentares: intensificação das intervenções e adaptações para a modernização dos gabinetes dos deputados no Anexo 3.
  • Sistema de votação: implantação do novo sistema de votação de proposições no Plenário Ulysses Guimarães e realização de testes em produção para garantir o pleno funcionamento no retorno das atividades legislativas.
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Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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