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Setasc realiza 5ª Conferência de Igualdade Racial e fortalece diálogo com a sociedade civil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), realizou, nesta sexta-feira (18.7), a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, em Cuiabá.

Sediado no Veneza Palace Hotel, na Capital, o evento contou com autoridades importantes da defesa dos direitos raciais em Mato Grosso.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou a importância do evento como um espaço de construção coletiva para a efetivação de políticas públicas.

“A Conferência Estadual de Igualdade Racial é um marco fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnico-racial em Mato Grosso. A Setasc reafirma o compromisso do Governo do Estado em ouvir as comunidades tradicionais, movimentos sociais e lideranças negras, transformando suas demandas em ações concretas que promovam justiça, respeito e igualdade para todos os cidadãos”, afirmou o secretário.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, Manoel Silva, o evento marca um momento histórico para o estado no combate às desigualdades raciais.


Manoel Silva – Foto Por: João Reis

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“É um momento histórico, é um momento onde serão discutidos temas relevantes e importantes sobre a igualdade racial, com o objetivo de serem levados à Plenária Nacional, onde iremos construir propostas a nível nacional para combate ao racismo em todo o país”, explicou Manoel.

Com o objetivo de debater e promover políticas públicas para a melhora do cenário racial, bem como para combater o racismo nos diversos âmbitos da sociedade, a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, busca levar ao conhecimento do público sobre as problemáticas que a causa enfrenta.

Para o vice-presidente do Cepir, Otair Rondon, é fundamental apresentar junto à sociedade, formas de promover a igualdade racial em todo o estado e no país.

“O mais importante desta reunião é trazer a luta de todas as partes envolvidas, seja da Capital, ou de outros municípios, em um único espaço para debater e implementar soluções para os problemas apresentados. Ouvir estas pessoas que estão na ponta é essencial para o conselho”, disse.

Segundo a liderança Quilombola do Capão Negro, em Várzea Grande, Eliseu Xumxum, o essencial da reunião, é consolidar as formas eficazes de combater o racismo.


Eliseu Xumxum – Foto Por: João Reis

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“É muito importante trazer essas questões para o conhecimento do público, em diversos âmbitos da sociedade. A educação escolar quilombola hoje é uma ação fundamental para a sociedade conhecer a real história do povo afro-brasileiro e a contribuição da população negra para este país”, enfatizou o líder.

O evento reuniu diversas frentes do combate, entre representantes governamentais, organizações culturais, e líderes quilombolas, para fortalecer o debate público sobre questões raciais no estado.

É por meio de diálogos de paz e políticas públicas igualitárias, que se chega ao objetivo esperado. É o que relata a representante da Organização Religiosa Cultural de Culto Afro-brasileiro N’zo Nvanju, Viviane Góes, também conhecida como Mameto Synavanju.


Viviane Góes (Mameto Synavanju) – Foto Por: João Reis

“Temos como objetivo, promover união e transparência para as culturas. Este evento, mostra para a sociedade que nós, enquanto lutamos por paz e igualdade, possamos ter uma ponte de união, por meio do diálogo e com autoridades que possam nos ouvir e levar a nossa luta adiante para o cenário nacional”, concluiu.

Com supervisão de Layse Ávila*

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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