POLITÍCA NACIONAL
Câmara cancela debate sobre securitização de dívidas rurais
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados cancelou a comissão geral que realizaria nesta quarta-feira (16), às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, para debater a securitização de dívidas rurais. O foco seria ampliado para além das dívidas decorrentes de desastres naturais e climáticos.
Ainda não foi marcada nova data para o evento.
O debate, solicitado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa promover uma discussão qualificada sobre a securitização rural como mecanismo para garantir previsibilidade financeira ao produtor, diminuir o risco bancário e ampliar o acesso ao crédito no setor agropecuário.
O deputado Daniel Agrobom ressalta que a produção agrícola brasileira depende de instrumentos financeiros modernos e acessíveis. “O Parlamento precisa avançar no diálogo sobre alternativas que evitem o superendividamento do setor, garantindo ao mesmo tempo sustentabilidade econômica e segurança jurídica para credores e devedores”, defende o parlamentar.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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