POLITÍCA NACIONAL
Oposição rebate campanha contra o Congresso nas redes sociais; governistas criticam desigualdade social
POLITÍCA NACIONAL
Repercutiu no Plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira (8), a disseminação de vídeos nas redes sociais, produzidos por inteligência artificial, que acusam o Congresso Nacional de proteger os ricos em detrimento dos pobres. Deputados de partidos de oposição rebateram as acusações, enquanto deputados aliados do governo defenderam uma mudança na lógica tributária do País.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou o que chamou de ação “criminosa e covarde” contra o Congresso. “Nos últimos dias, o Congresso Nacional vem sendo atacado de forma sorrateira”, disse. Segundo ele, estão sendo usadas desinformações contra deputados. “Falaram aí que um deputado tem, por mês, um gabinete de R$ 350 mil. Queria saber que deputado é esse. Falaram isso diversas vezes”, afirmou.
Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o governo Lula usa a narrativa de “pobres contra ricos”, achando que o povo vai concordar. “O governo prometeu colocar o pobre no Orçamento, mas colocou o pobre para pagar mais imposto”, disse.
O deputado Sanderson (PL-RS), também vice-líder da oposição, afirmou que são os pobres os mais impactados pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Quando eles aumentam o IOF, estão jogando toda a conta desse aumento tributário para os pobres. E mentem para a população mais carente, dizendo que a estão protegendo, quando, na verdade, estão atacando-a”, declarou.
Para o deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), afirmar que o IOF afeta apenas os ricos é uma falácia. “Se você é uma pessoa mais simples e vai financiar um carro ou uma moto para trabalhar, você vai pagar IOF. Se for fazer um empréstimo pessoal no banco, seja consignado ou não, também pagará IOF”, declarou.
Ricos x pobres
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a divisão entre ricos e pobres não foi criada por uma votação ou por campanhas nas redes sociais. “Essa divisão entre ricos e pobres já existe no País. Temos 1% de ricos e 99% de trabalhadores. A divisão está na brutal desigualdade econômica e social do nosso País”, disse o parlamentar.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a decisão da Câmara de suspender o aumento do IOF foi equivocada. “O povo brasileiro, através das redes sociais, rechaçou a Câmara Federal, o Congresso Nacional, justamente porque o Congresso está trabalhando de costas para o povo brasileiro”, afirmou.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) afirmou que a decisão do Plenário de revogar os decretos do Poder Executivo que aumentavam o IOF foi grave. “Com essa revogação, perde o Brasil. O Brasil que tem fome, o Brasil que tem sede de direitos”, disse. Segundo ela, o governo buscava arrecadar R$ 30 bilhões com a tributação, destinados à saúde, à educação e à assistência social.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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