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POLITÍCA NACIONAL

Projeto do governo institui o Dia da Consolidação da Independência do Brasil, em 2 de julho

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 3220/25, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, a ser comemorado anualmente em 2 de julho.

Essa data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, quase um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.

O dia 2 de julho é conhecido como a Independência da Bahia, ou independência do Brasil na Bahia, e é feriado estadual. O projeto não cria um novo feriado nacional.

História
Conforme a justificativa da proposta, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em 2 de julho celebra-se a vitória sobre as forças coloniais na guerra de independência travada em solo baiano, expulsando os portugueses de Salvador.

“Tratou-se de um movimento popular e social, por envolver diferentes setores da sociedade brasileira, reunidos em prol da liberdade e da autonomia nacional. A luta do povo baiano, em toda a sua pluralidade de raças, origens e classes sociais, concretizou um anseio emancipatório”, diz a ministra.

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“Revela-nos a História que as batalhas de Pirajá, de Cachoeira e de Itaparica foram vencidas pela decisiva contribuição de homens e mulheres, entre indígenas, escravizados, marisqueiras e soldados, todos imbuídos do firme e inabalável propósito de resistir à exploração da metrópole”, prossegue.

Entre os diversos combatentes, ela cita as heroínas da independência Maria Quitéria de Jesus, a abadessa Sóror Joana Angélica e Maria Filipa de Oliveira.

“Batalhas e tensões militares aconteceram ainda no Pará, Piauí e Maranhão. Na Bahia estava, no entanto, a maior concentração de tropas portuguesas e foi onde conquistamos a vitória definitiva sobre as tropas estrangeiras”, afirma.

Segundo ela, o 7 de setembro de 1822 seria um brado sem consequência se não
tivessem sido derrotadas e expulsas as tropas portuguesas.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate criação de observatório sobre infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública nesta terça-feira (30), a criação de um observatório para acompanhar a Agenda Prioritária para o Enfrentamento do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em Mulheres Vulnerabilizadas no Brasil.

A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o observatório poderá acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar políticas públicas de acordo com a realidade de cada território.

“Queremos criar esse observatório, com apoio de emenda parlamentar, para acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar ações de acordo com a realidade de cada território.”

Erika Kokay também informou que solicitará a inclusão do recorte de gênero no programa Brasil Saudável, voltado para enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Enfrentamento de infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres. Representante do Ministério da Saúde, Pâmela Cristina Gaspar.
Pâmela Gaspar: 61% das mulheres pretas poderiam ter evitado sífilis se tivessem acesso a programas oferecidos às mulheres brancas

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Metas
Uma das metas da agenda é triplicar, até 2027, o número de mulheres que utilizam tratamentos preventivos contra essas infecções.

A coordenadora do tema no Ministério da Saúde, Pâmela Gaspar, afirmou que o desafio é garantir recursos para colocar a agenda em prática.

“Precisamos garantir a implementação dessa agenda, priorizando os recursos disponíveis e buscando novos investimentos voltados para as mulheres.”

Segundo dados apresentados por Pâmela Gaspar, as mulheres são fortemente afetadas por infecções como HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e sífilis. O impacto é maior entre mulheres pretas, pardas e moradoras das regiões Norte e Nordeste.

No caso da sífilis, por exemplo, 61% das mulheres pretas poderiam ter evitado a doença se tivessem tido acesso aos mesmos programas oferecidos às mulheres brancas.

Carência de dados
A representante do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, Silvia Aloia, afirmou que ainda faltam pesquisas sobre mulheres que vivem há muitos anos com HIV. Segundo ela, essas mulheres convivem com problemas como a lipodistrofia, caracterizada pela distribuição anormal da gordura corporal.

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Também durante a audiência, Carla Almeida, do Coletivo Feminista de Luta Contra a Aids Gabriela Leite, afirmou que as mulheres ainda não são incluídas em pesquisas específicas sobre a incorporação de novas tecnologias de prevenção e tratamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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