POLITÍCA NACIONAL
Meta de inflação de 3% ao ano é criticada em debate sobre taxa de juros
POLITÍCA NACIONAL
Alguns participantes de debate na Câmara sobre taxa de juros afirmaram que a meta de inflação de 3% ao ano é muito baixa para a realidade brasileira. Eles também consideram excessiva a taxa básica de juros de 15% ao ano, mesmo para a meta atual. A discussão foi promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, o Cedes.
A meta de 3% ao ano foi criticada pela presidente do Conselho Federal de Economia, Tania Cristina Teixeira. Segundo ela, o sistema funcionou com meta de 4,5% entre 2004 e 2018 e a redução gradual para 3% tem exigido mais da política monetária.
Ela também criticou a taxa básica atual de juros, a maior desde 2006. Tania afirmou que cada ponto percentual de aumento da taxa tem um impacto de R$ 50 bilhões na dívida pública.
A economista disse que isso representa uma transferência de renda para os mais ricos, que são os que detêm os títulos públicos. Além disso, afeta as escolhas dos agentes em investir ou não em atividades produtivas, correndo os riscos destas atividades.
Metas de crescimento
A participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu de 48% em 1980 para menos da metade hoje. Para reduzir este efeito, Tania sugeriu a inclusão de metas de emprego e crescimento no mandato do Banco Central: “É importante ter metas de inflação e persegui-las, mas o desenvolvimento não é uma consequência automática da estabilidade monetária. Ele requer decisões políticas, coragem institucional e uma concepção de economia que está a serviço de todos, do bem viver e do bem comum”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também disse que a meta de inflação poderia ser maior. Ele criticou a discussão econômica concentrada nas despesas primárias do governo, enquanto a despesa financeira ficaria de lado.
Investimentos
O professor Antonio Lacerda, da PUC de São Paulo, disse que grande parte da inflação atual tem a ver com problemas de oferta e não com aumento da demanda. E, neste caso, aumentar as taxas de juros não seria um remédio eficaz.
Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), afirmou que, apesar das taxas de juros, a taxa de investimento no primeiro trimestre cresceu 9% em relação a 2024. Segundo ele, isso ocorre por causa dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por uso do dinheiro próprio das empresas; mas que esse não é um cenário ideal.
Fábio Guerra, da Confederação Nacional da Indústria, disse que os investimentos da indústria seriam acrescidos de R$ 210 bilhões em 12 meses caso a taxa de juros fosse de 10,57% ao ano. Segundo ele, essa seria a taxa de equilíbrio hoje de acordo com o modelo usado pela CNI.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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