POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate risco de sobrecarga na rede elétrica nos próximos anos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (2), audiência pública para discutir os riscos de sobrecarga na rede elétrica brasileira nos próximos anos.
O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
Segundo o deputado, publicação de fevereiro do jornal O Globo cita que relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a segurança do sistema de 2025 a 2029 revela risco de apagões em nove estados. O motivo seria o crescimento da geração de energia por meio de painéis solares, que pode causar sobrecarga em subestações de transmissão de energia elétrica.
“Tais informações, se procedentes, aumentam, ainda mais, a preocupação em relação aos constantes apagões que nosso país tem enfrentado nos últimos anos, causando inúmeros prejuízos de ordem social, econômica e de segurança pública”, alerta Hugo Leal.
Após a publicação, o ONS afirmou que o documento não aponta risco iminente de apagão, mas as avaliações do desempenho elétrico do Sistema Interligado Nacional (SIN) num horizonte de cinco anos à frente, de modo que a operação futura ocorra com qualidade e equilíbrio entre segurança e custo. E também que seu papel é antecipar cenários, avaliar impactos e propor soluções para garantir a confiabilidade e segurança do sistema.
Diante dessas informações, o deputado considera “fundamental que os órgãos responsáveis pelo setor esclareçam essa situação e demonstrem que medidas estão sendo tomadas para mitigar ou eliminar os riscos”.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. Pela proposta, isso poderá ocorrer mesmo que os pais continuem exercendo seus direitos e deveres legais em relação ao filho, que a criança ou o adolescente não esteja em situação de risco e que haja Defensoria Pública na comarca.
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta confere “maior clareza normativa, estabilidade e segurança jurídica ao tratamento da matéria”, ao transformar em lei entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como é hoje
De acordo com o ECA, o Ministério Público pode promover ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes. No entanto, a lei não explicita que essa atuação independe da situação familiar da criança ou adolescente, da existência de situação de risco ou da disponibilidade da Defensoria Pública. Essas condições foram afastadas pelo STJ ao editar a Súmula 594.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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