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Câmara aprova lei que permite negociação e DAE vai em busca de R$ 62 milhões

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VÁRZEA GRANDE

Nova legislação facilita parcelamento e concede descontos para consumidores inadimplentes, mas, que a partir de agora, poderão regularizar débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) a oferecer condições especiais para a regularização de dívidas de água e esgoto. A proposta prevê descontos significativos em juros, multas moratórias e multas de infração, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

A aprovação ocorre em um cenário de inadimplência preocupante: atualmente, os débitos somam R$ 62.295.224,93, e cerca de 35% da população deixa de pagar a conta de água todos os meses. Esse cenário compromete diretamente a capacidade de investimento da autarquia municipal.

O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, comemorou a aprovação e ressaltou que a equipe já está se organizando para iniciar as negociações assim que a lei entrar em vigor: “Sabemos que muitas famílias querem pagar, mas precisam de condições. Essa lei é uma oportunidade real de regularização. Assim que for publicada, vamos começar os atendimentos”, afirmou Zilmar.

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Durante a votação, o relator do projeto, vereador Raul Curvo (Republicanos), reforçou a importância da nova legislação para garantir justiça fiscal e apoiar o equilíbrio financeiro do DAE. Ele também fez um apelo à população: “Agora é o momento de aproveitar essa oportunidade para colocar as contas em dia. O projeto foi pensado com responsabilidade, respeitando a realidade do cidadão e do DAE”, afirmou o parlamentar.

A lei foi aprovada com duas alterações relevantes: a supressão do artigo 10, que tratava da rescisão automática após inadimplência de três parcelas, e a redução do prazo prescricional das dívidas de 10 anos para 5 anos, em adequação à jurisprudência vigente.

A nova legislação representa uma importante ação de conciliação entre o DAE e a população, visando recuperar créditos, evitar ações judiciais e melhorar a saúde financeira da autarquia, o que reflete diretamente em mais capacidade de investimento para garantir água de qualidade em toda a cidade.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

CEO inicia reforma de R$ 700 mil e renova 17 cadeiras odontológicas

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O Centro Especializado em Odontologia (CEO) de Várzea Grande inicia, nesta terça-feira (15), uma importante etapa de reforma da unidade. O investimento de aproximadamente R$ 700 mil, proveniente de emenda parlamentar do deputado Eliseu Nascimento, será destinado à melhoria da estrutura física do salão e à modernização dos espaços de atendimento.

Durante o período de obras, o CEO continuará funcionando normalmente, dentro do horário habitual, porém com redução de aproximadamente 50% no número de atendimentos. A medida é necessária porque a unidade não será totalmente fechada durante a execução dos serviços.

Entre as principais melhorias previstas estão a substituição das 17 cadeiras odontológicas, a troca do piso, a pintura interna e adequações nas salas de atendimento. Também será realizada a blindagem radiológica de uma das salas, preparando o espaço para receber o aparelho de raio-X panorâmico que está sendo adquirido pelo município.

A reforma também contempla adequações em outros ambientes, que ficarão preparados para receber novos investimentos e equipamentos na área de odontologia. Além da obra, a emenda prevê aproximadamente R$ 250 mil para a aquisição de equipamentos, ampliando a estrutura e a capacidade de atendimento do município.

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A superintendente de Obras da Secretaria Municipal de Saúde, Amandda Lé, explica que a execução foi planejada para permitir que a unidade continue funcionando durante os trabalhos. Como o atendimento não será totalmente interrompido, a previsão é de que a readequação seja concluída em aproximadamente cinco a seis meses.

“É uma obra que foi planejada para acontecer de forma organizada, justamente para conseguirmos manter parte dos atendimentos enquanto os serviços são executados. Vamos fazer melhorias importantes na estrutura e deixar os ambientes preparados também para os novos equipamentos que estão chegando. Por isso, esse planejamento é fundamental para garantir uma execução segura e eficiente”, explicou Amandda.

Segundo o coordenador do Centro Especializado em Odontologia, Leandro Negrine, a reforma representa uma renovação importante para a unidade e foi planejada para ocorrer sem a necessidade de interromper completamente os serviços.

“A gente sabe que uma obra dentro de uma unidade que continua funcionando exige organização e alguns ajustes no atendimento, mas é uma mudança necessária. Vamos renovar as 17 cadeiras, melhorar o piso, a pintura e adequar as salas para receber novos equipamentos. É um investimento que vai deixar o CEO mais preparado para atender a população”, destacou.

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Para o secretário municipal de Saúde em exercício, Michael Alves, o investimento representa um avanço na estrutura da saúde bucal de Várzea Grande e abre espaço para novas melhorias.

“Estamos fazendo uma reforma importante, que vai melhorar as condições de trabalho dos profissionais e o atendimento oferecido à população. Além da estrutura física, estamos preparando o CEO para receber novos equipamentos e investimentos. É uma obra que faz parte de um planejamento desde o começo deste ano, para fortalecer cada vez mais a odontologia do município”, afirmou o secretário.

Com a conclusão da reforma e a chegada dos novos equipamentos, a expectativa é de que o CEO tenha uma estrutura mais moderna, funcional e preparada para ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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