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Defesa Civil de MT inicia capacitação para uso do sistema de alerta de riscos e desastres

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Os agentes da Defesa Civil de Mato Grosso participam, nesta semana, de capacitação para o uso da ferramenta Defesa Civil Alerta, lançada pelo Governo Federal para aprimorar o sistema de comunicação de alertas à população em áreas de risco.

A capacitação, realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ocorre no Auditório Governador Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás, até quinta-feira (12.6).

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM César Brum, o objetivo é garantir que os profissionais estejam preparados para utilizar a nova plataforma de forma eficiente, promovendo uma comunicação mais rápida, prática e eficaz diante do risco de situações de emergência.

“Essa nova ferramenta vai complementar as ações de prevenção que já temos em Mato Grosso, garantindo mais segurança à população que está em uma área de risco iminente, uma vez que a ferramenta traz mais abrangência e praticidade”, afirmou o secretário.


O sistema Defesa Civil Alerta é uma ferramenta nacional que permite o envio de alertas de situações de emergência para todos os celulares que estão nas áreas do Estado ou do município acionado, sem a necessidade de cadastramento prévio.

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Conforme a meteorologista Marcella Rodrigues de Jesus, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a ferramenta utiliza o sistema de transmissão via celular (cell broadcast) para emitir alertas visuais e sonoros para informar sobre situações de emergência que possam causar riscos imediatos à vida, como em caso de desastres por inundações, alagamentos, deslizamentos de terra, vendavais, entre outros.

Com a nova ferramenta, a população vai receber a mensagem de texto em destaque na tela do celular, sobreposta a qualquer aplicativo que esteja aberto. Em caso de alerta extremo, o celular também vai emitir um aviso sonoro.

“A nova ferramenta garante mais alcance e abrangência, uma vez que o celular não precisa ser cadastrado previamente, além de mais praticidade e visualização sobre o risco, uma vez que o cidadão precisará clicar na mensagem para liberar a tela do celular”, afirmou.

De acordo com a Defesa Civil Nacional, a ferramenta funciona em todos os celulares com tecnologias 4g e 5g, em modelos de aparelhos a partir de 2020, mesmo para quem esteja na localidade a turismo, e ainda que o telefone esteja no modo silencioso.

“É importante deixar claro que o DCA vai ser um complemento às outras formas de comunicação da Defesa Civil, como o SMS, Whatsapp e os alertas publicados nas redes sociais, devendo ser utilizado apenas em casos de ameaças extremas ou severas, que envolvam o risco iminente”, ressaltou a meteorologista Maytê Duarte Coutinho, da da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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Capacitação

No início da capacitação, a Defesa Civil de Mato Grosso apresentou aos facilitadores o cenário mato-grossense de riscos de desastres, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresentou sobre os trabalhos da Sala de Situação do órgão, como o de monitoramento dos recursos hídricos do Estado.


Ao longo dos dias, os agentes estão sendo orientados sobre as legislações pertinentes, como cadastrar e segmentar o público-alvo, e a construção de Procedimentos Operacionais Padrão. O treinamento também inclui simulações práticas de envio de alertas e integração com dados meteorológicos.

O secretário de Defesa Civil de Petrópolis (RJ), tenente-coronel BM Guilherme Costa de Souza Moraes, também participa da capacitação em Mato Grosso e apresentou casos reais de desastres no município e do uso da ferramenta DCA para alertar a população.

A previsão é que o Defesa Civil Alerta entre em funcionamento em Mato Grosso a partir do segundo semestre de 2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

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Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

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Fonte: Governo MT – MT

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