POLITÍCA NACIONAL
Motta afirma que o Plenário vai decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário. “O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou.
Nesta segunda-feira (9), Motta havia dito que não cabia mais a ele colocar o tema em votação. “Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação”, afirmou.
Segundo ele, a notificação recebida do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi cumprida se refere ao bloqueio da remuneração da deputada. “Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos”, disse Motta.
O presidente da Câmara falou após ser questionado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição.
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a deputada Carla Zambelli optou por fugir. “Ela não teria a prisão decretada se ela estivesse aqui”, disse. Segundo ele, não é justo pressionar o presidente Motta sobre o tema.
Condenação
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.
A pena fixada para Zambelli foi de dez anos de prisão em regime inicial fechado, com a consequente perda do mandato, e multa no valor de 2 mil salários mínimos.
Na sexta-feira passada (6), Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e de Delgatti para o início do cumprimento da pena. A decisão do ministro foi tomada após a 1ª Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária, recursos dos dois condenados e decretar o trânsito em julgado.
Alexandre de Moraes determinou ainda a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que disse estar na Itália.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.
A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.
Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.
“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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