Declaração conjunta aprovada na sessão de encerramento do 11º Fórum Parlamentar do BRICS defende o multilateralismo, uma governança global justa, equitativa e inclusiva e a reforma das instituições internacionais para refletirem melhor as vozes e os interesses dos países em desenvolvimento. “Defendemos uma ordem mundial baseada no respeito mútuo, na igualdade e na cooperação internacional”, diz o documento final do encontro.

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O documento sugere a diversificação de meios de interação entre os legislativos dos países do bloco, como fóruns para jovens parlamentares e encontros temáticos, além de garantir como evento anual regular a reunião de mulheres parlamentares do BRICS.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a declaração é uma importante mensagem política para os chefes de Estado e Governo que se reunirão no Rio de Janeiro para a cúpula dos BRICS em julho e também para a comunidade internacional. “É uma mensagem clara em favor da cooperação, do multilateralismo, da inclusão e do desenvolvimento sustentável para todos”, disse Motta no encerramento do evento.

Comércio internacional
O documento defende a necessidade de reformar as instituições multilaterais que formam os sistemas financeiro, comercial e monetário internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. “Essas reformas abrangem a revisão das participações acionárias no Banco Mundial, o realinhamento de cotas do FMI e o aumento da representação dos países em desenvolvimento em posições de liderança nas instituições financeiras internacionais”, afirma o texto.

Saúde
Ações para enfrentar doenças tropicais negligenciadas e outras que afetam desproporcionalmente o sul global foram defendidas no documento final. O termo sul global engloba países que possuem desafios semelhantes de desenvolvimento econômico e social a despeito de contextos culturais heterogêneos entre si.

“Incentivamos esforços conjuntos para melhorar o acesso tempestivo, equitativo e irrestrito a serviços essenciais de saúde de qualidade, bem como a medicamentos, vacinas e tecnologias relevantes que sejam seguros, eficazes, de qualidade e acessíveis para todos”, disseram os participantes, em relação ao acordo de pandemias, criado para coordenar respostas mais equitativas e eficazes em futuras emergências sanitárias, com base nas lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19.

Inteligência artificial
O avanço da inteligência artificial (IA) deve ser tratado, de acordo com o documento, a partir de marcos legais e regulatórios e políticas que assegurem transparência e ética no uso seguro da tecnologia.

“Ao defender os direitos e interesses da humanidade, ressaltamos a importância de uma inteligência artificial centrada no ser humano, orientada para o desenvolvimento, inclusiva, confiável, segura, protegida, imparcial, ética e voltada para o bem comum”, defendem os países signatários.

O texto defende que os benefícios da IA devem ser compartilhados de forma a promover a inovação, reduzir a exclusão digital e apoiar o desenvolvimento sustentável.

Clima
A colaboração entre parlamentos será importante para padronização contábil das emissões de carbono e para desenvolver mercados de carbono transparentes e justos, de acordo com os participantes.

O texto também reconhece a importância dos esforços legislativos para viabilizar ações de restauração de ecossistemas, conservação da biodiversidade, fortalecimento de infraestrutura resiliente a desastres, entre outros desafios ambientais.

“As pessoas em situações vulneráveis devem ser incluídas e consideradas no planejamento de políticas e nos processos decisórios relativos à resposta a esses eventos e seus efeitos adversos”, afirmam os parlamentares.

Segurança
O documento traz uma antiga reivindicação do governo brasileiro, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Essa reforma deve torná-lo mais justo, equitativo, democrático, representativo, eficaz e eficiente, refletindo melhor as realidades atuais e os anseios da comunidade internacional”, escreveram os parlamentares. O texto tem críticas ao terrorismo citando diretamente os ataques em regiões do norte da Índia em abril.

A declaração conjunta será repassada aos chefes de Estado e Governo dos países como contribuição para a XVII Cúpula de Líderes do BRICS, que acontece no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.

O documento é assinado por representantes de dez países (Brasil, África do Sul, China, Emirados Árabes, Egito, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã, Rússia). A Arábia Saudita, membro do bloco, não enviou delegação para o evento. O próximo fórum parlamentar acontecerá na Índia em 2026.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes