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POLITÍCA NACIONAL

Parlamentares do BRICS pedem maior cooperação e comércio intrabloco frente a desafios globais

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POLITÍCA NACIONAL

Deputados de 11 parlamentos dos países do BRICS defenderam nesta terça-feira (3) o aprofundamento da cooperação e do comércio intrabloco como medida para enfrentar os desafios econômicos e construir maior resiliência global.

O comércio entre os países foi debatido no primeiro encontro realizado pelos representantes das comissões de Relações Exteriores dos países do BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Eles participam do 11º Fórum Parlamentar do bloco, que acontece em Brasília de hoje (3) a 5 de junho.

Na avaliação dos deputados, o bloco econômico deve ser usado como uma plataforma contra o protecionismo global. Em 2023, o BRICS respondeu por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, totalizando, aproximadamente, 60 trilhões de dólares, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
deputado filipe barros
Filipe Barros propôs medidas para fortalecer o comércio intrabloco

“Os desafios que enfrentamos são complexos, mas as oportunidades são ainda maiores. Nossas economias são complementares, e nossos mercados são dinâmicos”, disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Barros (PL-PR).

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Medidas
Barros propôs algumas medidas para fortalecer o comércio intrabloco, como a facilitação de vistos para empresários, a harmonização de normas técnicas e a simplificação de procedimentos alfandegários. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também defendeu ações nesse sentido, como o uso de moedas locais nas transações comerciais entre os países do bloco.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional do Povo da China, o deputado Wang Ke destacou o papel do BRICS no desenvolvimento de países emergentes. “O BRICS apoia uma globalização inclusiva, para servir ao desenvolvimento de todos os países”, disse.

Multilateralismo
Entre os parlamentares estrangeiros, o discurso foi de defesa do multilateralismo global. O deputado Supra Mahumapelo, presidente da Comissão de Relações Internacionais e Cooperação da Assembleia Nacional da África do Sul, afirmou que a cooperação entre os países do BRICS não só promove oportunidades de desenvolvimento, como reforça o compromisso com o multilateralismo.

O deputado Ali Al Nuaimi, chefe da divisão parlamentar dos Emirados Árabes Unidos, defendeu a “construção de pontes” entre os países do BRICS. Segundo ele, isso é uma necessidade para os integrantes do grupo. “A ordem mundial depois da Segunda Guerra não existe mais, e isso tem um impacto nos investimentos, no comércio, na economia como um todo”, comentou.

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Este é o segundo encontro realizado entre os representantes das comissões de Relações Exteriores dos países do BRICS. O primeiro ocorreu no ano passado, em São Petersburgo (Rússia). Os eventos integram a iniciativa dos países de reforçar o diálogo parlamentar entre as 11 nações do bloco.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir que os padrões de uniforme respeitem a dignidade, a integridade e a liberdade do trabalhador.

De acordo com o texto aprovado, os parâmetros estéticos dos uniformes deverão ser proporcionais à finalidade da atividade exercida. A proposta proíbe expressamente a diferenciação estética com objetivos meramente econômicos e veda a imposição de roupas que causem riscos ergonômicos, físicos ou ambientais sem necessidade técnica.

O texto aprovado é uma nova versão (substitutivo) do Projeto de Lei 230/26, elaborada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A proposta original, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proibia qualquer uniforme que expusesse o corpo de forma indevida ou que fosse incompatível com a natureza do trabalho. Também determinava que as normas internas das empresas sobre uniformes deveriam observar critérios como conforto e respeito à diversidade corporal.

Autonomia
Rogéria Santos optou por uma redação que preserva a autonomia das empresas na gestão da força de trabalho. “A finalidade deve ser a de vedar que o empregador exija dos empregados o uso de vestimentas incompatíveis com a finalidade da atividade, e não aprovar uma legislação moralizante que imponha uma visão específica da sociedade.”

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Apesar das mudanças, a relatora manteve o objetivo de evitar a objetificação dos trabalhadores. “Não é admissível que o empregador simplesmente exija de seus colaboradores que façam uso de vestimentas que permitam a sua sexualização”, disse Rogéria Santos.

Atualmente, a CLT define que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta dos empregados, sendo permitida a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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