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Produtores de 17 estados e no DF têm até 30 de junho para declarar rebanhos

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Produtores rurais de 17 estados e do Distrito Federal têm até o próximo dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual de Rebanho. A medida, obrigatória para todas as propriedades que mantenham animais — dos grandes aos pequenos criadores — é peça-chave para garantir a sanidade, rastreabilidade e credibilidade da pecuária brasileira.

A exigência abrange uma lista ampla de espécies: bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, aves, peixes ornamentais e comerciais, além de colmeias de abelhas. Mesmo o produtor que não comercializa seus animais está obrigado a prestar as informações. A omissão pode implicar em multas, bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras sanções administrativas.

A declaração é realizada por meio dos sistemas estaduais de defesa agropecuária — alguns com opção online, outros apenas presencialmente. O conteúdo do formulário varia, mas em geral exige: quantidade de animais, por espécie, faixa etária, finalidade de produção e município da propriedade.

A declaração é utilizada pelos órgãos estaduais para o monitoramento da saúde animal, prevenção de doenças e planejamento de campanhas sanitárias. Também é um dos instrumentos que asseguram a rastreabilidade dos rebanhos e a manutenção do status sanitário necessário para o acesso a mercados internacionais.

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Estados com prazo até 30 de junho:

  • Acre

  • Alagoas

  • Amapá

  • Ceará

  • Espírito Santo

  • Goiás

  • Maranhão

  • Mato Grosso

  • Minas Gerais

  • Paraíba

  • Paraná

  • Piauí

  • Rio Grande do Sul

  • Santa Catarina

  • São Paulo

  • Sergipe

  • Distrito Federal

Prazos diferentes:

  • Tocantins: até 10 de junho

  • Pará: até 13 de junho

  • Bahia e Amazonas: até 15 de junho

Outros estados, como Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Norte, já encerraram a primeira etapa do ciclo de declaração em maio.

A não realização da declaração dentro do prazo pode resultar em sanções administrativas, multas e impedimento na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades ou para o abate.

Mesmo os produtores que não possuam rebanhos atualmente devem comunicar a situação às autoridades, a fim de manter o cadastro atualizado. O envio correto e dentro do prazo também evita pendências que possam afetar financiamentos e programas públicos voltados ao setor pecuário.

Produtores devem procurar os escritórios das agências de defesa agropecuária de seus estados ou acessar os sistemas oficiais para preencher o formulário com as informações exigidas, como número de animais, espécie, idade, finalidade e município onde se encontram. Cada estado define os próprios procedimentos e exigências.

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A recomendação é não deixar para a última hora. Em caso de dúvida, é possível consultar a equipe técnica da agência de defesa agropecuária mais próxima ou os canais digitais das secretarias estaduais.

Fique atento:

  • Mesmo sem movimentação de animais, a declaração é obrigatória.

  • A falta de envio pode travar a emissão de GTA e restringir atividades da propriedade.

  • Organize as informações com antecedência: quantidade, espécies, idade e finalidade produtiva.

  • Em caso de dúvidas, procure a agência local.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Com dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27

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Com o fim do vazio sanitário se aproximando e o plantio da soja previsto para começar a partir de setembro nas principais regiões produtoras, o endividamento rural voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro.

Estimativas do setor apontam que o passivo total da agropecuária brasileira já supera R$ 1,3 trilhão, dos quais aproximadamente R$ 188 bilhões correspondem a dívidas financeiras diretas dos produtores. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para acelerar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, considerado uma das principais apostas para permitir a renegociação de débitos e recuperar a capacidade de investimento no campo.

A preocupação cresce justamente no momento em que agricultores começam a planejar a safra 2026/27, negociando sementes, fertilizantes, defensivos e operações de custeio. Após anos de custos elevados, juros altos e sucessivas adversidades climáticas, muitos produtores chegam ao novo ciclo com margens reduzidas e dificuldades para acessar novas linhas de crédito.

O problema ganhou dimensão nacional principalmente entre os produtores de soja, principal cultura agrícola do país. Apesar de o Brasil caminhar para colher mais de 180 milhões de toneladas da oleaginosa, a rentabilidade das propriedades sofreu forte pressão nos últimos anos. Em algumas regiões, as margens brutas recuaram mais de 30%, reflexo da combinação entre queda nos preços internacionais, valorização dos insumos e aumento dos custos financeiros.

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Os reflexos desse cenário já aparecem nos indicadores do setor. Em 2025, o agronegócio registrou recorde de pedidos de recuperação judicial, enquanto a inadimplência rural avançou em diversas regiões produtoras. O ambiente mais desafiador levou instituições financeiras a endurecer critérios de concessão de crédito e exigir garantias adicionais, reduzindo a capacidade de financiamento de parte dos produtores.

Nesse contexto, ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.122/2023. Embora tenha sido apresentado pelo deputado Domingos Neto, a proposta passou a ser uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária, que atua para viabilizar instrumentos de renegociação de passivos, alongamento de prazos e recuperação da capacidade produtiva dos agricultores.

A avaliação de lideranças do setor é que a solução para o endividamento precisa ser definida antes do avanço do calendário agrícola. Isso porque grande parte da produtividade é construída antes mesmo do plantio, por meio de investimentos em correção de solo, fertilização, escolha de sementes e proteção fitossanitária. Sem acesso a crédito ou condições adequadas de renegociação, produtores podem reduzir aportes justamente em áreas que influenciam diretamente o desempenho da lavoura.

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O debate vai além das propriedades rurais. O Brasil é líder mundial na produção e exportação de soja, cadeia que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente e sustenta segmentos como biodiesel, proteína animal, logística, armazenagem e agroindústria. Por isso, especialistas alertam que a recuperação financeira dos produtores será decisiva não apenas para a safra 2026/27, mas para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Enquanto aguardam uma definição em Brasília, agricultores seguem fazendo contas e ajustando o planejamento da próxima temporada. No campo, a percepção é de que o crédito poderá ser tão importante quanto o clima para determinar os resultados da próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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