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Dívidas de IPTU com desconto de até 95% poderão ser negociadas até sexta-feira

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Termina na sexta-feira (30) o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá que permite aos contribuintes negociarem débitos em atrasos lançados até o dia 31 de dezembro de 2024. Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

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O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o Palácio Alencastro, prédio que abriga a Prefeitura de Cuiabá. Há destaque para uma placa de cor marrom que ilustra a frase em branco “Palácio Alencastro Prefeitura”. Também são destacadas árvores com folhas verdes em frente ao prédio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, inicia nesta sexta-feira (8) os primeiros atendimentos ambulatoriais voltados à cirurgia bariátrica na rede municipal de saúde.

Os atendimentos começam às 13h, no ambulatório do Hospital Santa Helena, unidade credenciada ao município. Nesta primeira etapa, dez pacientes serão atendidos. A previsão é que sejam realizadas cerca de 40 consultas por mês, com média de dez pacientes por semana.

A iniciativa marca o início da linha de cuidado municipal para pacientes com obesidade grave, garantindo acompanhamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, os moradores de Cuiabá dependiam exclusivamente da fila estadual para acesso ao procedimento.

O acesso ao atendimento será feito exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O paciente deverá procurar a unidade de referência, onde passará por avaliação médica. Após análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e demais condições de saúde, o profissional poderá encaminhar o paciente para a regulação via SISREG.

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Além da consulta especializada, toda a linha de cuidado será ofertada pela rede pública municipal, incluindo exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a entrada na fila não garante automaticamente a realização da cirurgia. Todos os pacientes serão avaliados pela equipe médica especializada, que poderá indicar ou contraindicar o procedimento conforme as condições clínicas apresentadas.

Atualmente, 54 pacientes de Cuiabá aguardam atendimento para cirurgia bariátrica. Com a implantação dos atendimentos ambulatoriais na rede municipal, o município amplia o acesso ao tratamento especializado e fortalece a assistência aos pacientes com obesidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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