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Deputados suspendem mudanças no Proagro que afetariam agricultores familiares

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulou, nesta semana, a suspensão dos efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactariam diretamente o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).

As resoluções, que agora seguem para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haviam sido criticadas por reduzir significativamente os limites de indenização do Proagro Mais – programa voltado ao agricultor familiar. A proposta previa a diminuição do teto de cobertura de R$ 22 mil para R$ 9 mil em culturas temporárias e de R$ 40 mil para R$ 9 mil em culturas permanentes.

Preocupação com a renda no campo

A FPA considera as alterações como um risco à política de proteção da renda no campo, especialmente para quem produz em menor escala e depende de apoio institucional para enfrentar perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como secas, geadas ou pragas. Segundo a avaliação da bancada, os novos limites tornariam o programa inviável, forçando o produtor a buscar crédito mais caro no mercado privado, muitas vezes em condições desvantajosas.

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O que é o Proagro

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária é um dos principais instrumentos de apoio à produção rural no Brasil. Criado para garantir a continuidade das atividades em caso de perdas, o Proagro cobre parte dos custos de produção e amortiza dívidas vinculadas ao crédito rural. O foco principal do programa são os pequenos e médios produtores, especialmente os agricultores familiares que, por definição, possuem menor capacidade de absorver riscos.

O impacto das mudanças propostas

Caso fossem mantidas, as resoluções do CMN iriam reduzir de forma expressiva a capacidade de cobertura do Proagro, limitando o apoio financeiro justamente nos momentos mais críticos da safra. Especialistas e parlamentares alertam que a alteração comprometeria não apenas a renda do produtor, mas também a segurança alimentar e a previsibilidade do sistema agropecuário nacional.

Próximos passos

Com a suspensão temporária aprovada na Comissão de Agricultura, o tema continua em debate no Congresso. A expectativa da FPA é de que a decisão seja mantida nas comissões seguintes e que o programa seja reavaliado com foco em garantir uma cobertura compatível com a realidade do campo.

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A mobilização da bancada ruralista evidencia a importância da representação política do setor e reforça a necessidade de políticas públicas estáveis e eficazes para proteger quem está na base da cadeia produtiva — o produtor rural.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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