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Governador sanciona lei que multa em R$ 5 mil quem jogar lixo em espaços públicos

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O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23/5), a lei que prevê multa de R$ 5 mil para pessoas ou empresas que jogarem lixo em espaços públicos de Mato Grosso.

O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Com a sanção, nos próximos dias o Governo irá regulamentar a lei com as diretrizes para sua execução.

“Além de poluir o meio ambiente, essa prática deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes. A grande maioria da população cuida dos espaços públicos, mas ainda há pessoas e empresas que insistem em jogar lixo ou outros resíduos nas ruas, e isso prejudica a todos”, afirmou Mauro.

De acordo com a lei, a multa vale para todo tipo de lixo, como “resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial”.

Além da multa, a normativa estabelece a “apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração”.

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Caso o lixo seja jogado pelo motorista de alguém veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor responsável (respeitando o contraditório e a ampla defesa), que também perderá o direito de receber desconto no IPVA.

Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão – a função ainda está em testes.

O denunciante terá a identidade preservada e, se procedente a denúncia, poderá receber a título de recompensa até 20% do valor da multa aplicada.

“Os recursos arrecadados com o pagamento da multa instituída pelo art. 2° desta Lei serão destinados a ações de conscientização e educação ambiental junto à sociedade e a programas de recuperação do meio ambiente”, diz trecho da lei.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil apreende 178 tabletes de maconha e desarticula esquema de distribuição de drogas na região de Rondonópolis

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Uma carga de 178 tabletes de maconha foi apreendida pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (26.5), no porta-malas de dois veículos, em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Rondonópolis.

Dois suspeitos, de 27 e 43 anos, flagrados em posse dos entorpecentes, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As investigações que resultaram na apreensão da grande quantidade de entorpecentes iniciaram no mês de março, após os policiais da DHPP receberem denúncia anônima sobre um veículo Renault Kangoo, utilizado para o transporte de entorpecentes destinados a municípios menores da região de Rondonópolis.

Com base na denúncia, a equipe policial passou a realizar monitoramentos contínuos, reunindo elementos que contribuíram para o avanço da investigação e possibilitaram a identificação da dinâmica criminosa utilizada pelos suspeitos.

Durante acompanhamento realizado, na tarde de terça-feira (27), na região do bairro Rui Barbosa, os policiais visualizaram a movimentação suspeita envolvendo os alvos investigados, sendo flagrado o momento em que um dos suspeitos, que estava em um veículo Chevrolet Ônix abriu o porta-malas e, junto a um comparsa, iniciou o trasbordo dos fardos de entorpecentes para o Renault Kangoo.

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Diante da situação de flagrante, os policiais realizaram a abordagem dos suspeitos, sendo apreendidos nos dois veículos 178 tabletes de maconha e uma porção da mesma substância entorpecente. A ação também resultou na apreensão dos veículos Chevrolet Ônix e Renault Kangoo, utilizados na ação criminosa.

Todo material ilícito foi apreendido e os suspeitos conduzidos à delegacia, onde após serem interrogados, foram autuados em flagrante, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça. A droga apreendida será encaminhada para a perícia e após os procedimentos cabíveis, será solicitada a incineração.

Operação Pharus

A ação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A apreensão da droga também integra os trabalhos da sexta fase da Operação Narke, da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

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Fonte: Governo MT – MT

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