A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 85/22, que suspende, por 36 meses, o pagamento das operações de crédito rural em Minas Gerais tomadas por produtores atingidos por desastres naturais.

Após o prazo de suspensão, os valores acumulados serão divididos em três parcelas anuais e sucessivas, sendo a primeira exigível 12 meses após o término da suspensão. Os encargos originalmente previstos nas operações contratadas continuarão a incidir sobre essas parcelas.

O projeto, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), que estabelece a responsabilidade do Poder Executivo federal na elaboração do regulamento da lei.

Linhas de crédito
A proposta suspende o pagamento dos seguintes programas e linhas de crédito:

• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
• Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
• Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCO);
• Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap–Agro);
• BNDES – Agro;
• BB – Investe Agro; e
• Financiamentos de custeio pecuário.

O relator defendeu a medida. “A aprovação do projeto tem o potencial de aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais afetados, proporcionando tempo e recursos necessários para a recuperação das áreas atingidas e o reinvestimento em suas atividades”, disse Domingos Sávio.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker