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Saúde abre processo seletivo para contratação de médicos pediatras

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (22) o Edital de Abertura de Processo de Seleção Simplificada nº 002/SMS/2025, destinado à contratação temporária de médicos pediatras para atuação no novo Centro Médico Infantil (CMI) e em outras unidades de saúde da rede municipal. O edital foi publicado na Gazeta Municipal e está disponível para consulta pública.

A seleção será realizada por meio de análise documental, com formação de cadastro de reserva, visando à contratação conforme a necessidade e o interesse da Administração Pública. Não há número limite de vagas, e as contratações poderão ocorrer de forma imediata, observada a ordem de inscrição e apresentação dos documentos exigidos.

O contrato inicial será de 90 dias, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Saúde. Os médicos devem possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria. A remuneração é de R$ 6.801,38, valor sujeito a atualização conforme o Decreto nº 10.996 de 09 de maio de 2025, que trata do Reajuste Geral Anual (RGA). Também estão previstos adicional de insalubridade de até 40% e prêmio-saúde variável, conforme a unidade de lotação.

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A carga horária será de 24 horas semanais em regime de plantão, com possibilidade de adequações conforme a necessidade de cada unidade. As escalas serão organizadas por meio de sistema informatizado de gestão.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo link:https://docs.google.com/forms/d/128xldBpIo-yFXOgowywz-oOveTK1ALurUHZW4oqnlSc/edit?pli=1

O prazo para inscrição é de 60 dias corridos a partir da publicação do edital, podendo ser prorrogado ou encerrado antecipadamente, conforme a demanda. Os candidatos classificados serão convocados por ordem de inscrição e comunicação eletrônica (e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens), além da publicação no Diário Oficial.

A Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena, destacou a urgência da seleção e o impacto positivo para a população. “Estamos tratando de uma situação emergencial, decretada como calamidade na saúde municipal. A contratação de pediatras é essencial para garantir o pleno funcionamento do novo Centro Médico Infantil e reforçar o atendimento em outras unidades. Essa ação reflete nosso compromisso em ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde das nossas crianças, que são prioridade absoluta.”

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O processo seletivo terá validade de 90 dias, e os contratos poderão vigorar por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para mais informações, acesse o edital completo na Gazeta Municipal ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Trata-se de um prédio de cor bege com vidros na parte superior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

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A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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