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Audiência pública discute renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública no dia 30 de maio, às 9h, para discutir a renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O debate foi requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) e ocorrerá na sala das comissões Deputada Sarita Baracat.

O parlamentar afirma que a concessão dos serviços de energia elétrica é fundamental para garantir o atendimento à população e ao setor produtivo, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado. No entanto, ressalta que a renovação deve ser analisada com base em diversos critérios, como a qualidade do serviço prestado, os preços cobrados, os impactos ambientais e sociais, e a capacidade da concessionária em modernizar a infraestrutura e implementar soluções inovadoras

“O aumento das tarifas, em muitos casos, tem sido um fator de insatisfação da população, sendo necessário avaliar se a concessionária está adotando práticas eficientes para reduzir custos e melhorar a gestão, sem onerar excessivamente os consumidores”, diz.

Wilson Santos aponta ainda a necessidade de investimentos, por parte da empresa concessionária, em fontes renováveis e em práticas sustentáveis, além da ampliação do acesso à energia em regiões remotas.

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“A discussão também deve envolver a análise de alternativas, como a possibilidade de outras empresas competirem pela concessão, o que poderia gerar uma pressão por melhorias no serviço e redução de tarifas. A concorrência, além de ser uma oportunidade para modernizar o setor, pode trazer benefícios para os consumidores, com a introdução de novas tecnologias e um serviço mais eficiente”, observa.

O parlamentar convocou os cidadãos a participarem da audiência, opinando sobre possíveis melhorias, substituição da empresa ou até mesmo o retorno da antiga estatal Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat).

“Há 28 anos o governo federal e o governo estadual fizeram a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a iniciativa privada. A licitação foi vencida pelo grupo Rede, de São Paulo, que foi responsável pelo serviço por alguns anos, e hoje está nas mãos da Energisa. Então nós queremos saber de você, cidadão, quais são as principais reclamações, o que você quer que melhore. Você acha que a Energisa merece mais uma nova concessão por mais 30 anos? Você acha que a Energisa precisa fazer reparos, ajustes? Você acha que temos que substituir a Energisa por uma outra empresa privada? Ou nós devemos renascer a Cemat? Então nós queremos ouvir você”, afirma.

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Fonte: ALMT – MT

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Dr. João cobra efetividade de leis sobre autismo

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O deputado estadual Dr. João (MDB) cobrou, na terça-feira (14), que as leis voltadas às pessoas com autismo deixem o campo teórico e passem a produzir efeitos concretos na vida de quem depende da rede pública. A manifestação foi feita durante reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando o parlamentar defendeu a adoção de políticas públicas mais eficazes para garantir atendimento adequado, especialmente às crianças.

Na avaliação do deputado, Mato Grosso já reúne um conjunto significativo de normas e projetos sobre o tema, mas ainda enfrenta dificuldade para transformar esse aparato legal em resultados práticos para as famílias.

Dr. João relatou que participou, na semana passada, em Tangará da Serra, de um encontro sobre autismo que reuniu profissionais de diversas áreas, entre elas psicopedagogia, neuropediatria, psicologia e outras especialidades ligadas ao atendimento de pacientes neurodivergentes. Segundo ele, o debate reforçou a percepção de que a legislação existente precisa ser acompanhada de execução efetiva.

“Tivemos na semana passada em Tangará da Serra um encontro sobre autismo. Tinha psicopedagoga, neuropediatra, psicólogas, diversas áreas da medicina que envolvem estes pacientes. Tem muita lei, muito projeto, a teoria é muito bonita, mas precisamos colocar na prática”, afirmou.

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O deputado disse ainda que a principal cobrança das famílias está na ausência de políticas públicas capazes de assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com transtorno do espectro autista, sobretudo às que dependem do sistema público de saúde. “Precisamos de políticas públicas eficazes para dar uma qualidade de vida melhor, principalmente para as crianças que dependem da saúde pública”, completou.

Durante a discussão, Dr. João também criticou a distância entre a produção legislativa e a implementação das medidas já aprovadas pela Assembleia. Segundo ele, somente na reunião desta semana, o Parlamento analisou novas propostas relacionadas à defesa das pessoas com autismo, mas a repetição de projetos sem aplicação concreta não resolve o problema enfrentado pelas famílias.

“Só hoje, já aprovamos diversas leis sobre a defesa do autismo. Isso é tão bonito no papel, tem a briga para aumentar o número de profissionais, mas não adianta a gente fazer projeto e ficar tudo na teoria. Sem acontecer nada na prática”, declarou.

Na mesma reunião, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), também integrante da Comissão de Saúde, concordou com a cobrança e afirmou que a Assembleia tem acolhido, há anos, as demandas de famílias de pessoas com autismo e outros perfis neurodivergentes, mas que o Estado ainda não tem dado a resposta necessária.

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“Há bastante tempo, a ALMT tem acolhido as demandas da população e das famílias que tem pessoas com autismo e neurodivergentes. Aprovamos leis, mas infelizmente o estado fica devendo. Estamos vivendo problema crônico de não garantir o professor especializado para atender estes alunos”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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