CUIABÁ
Prefeitura vai ampliar apoio e viabilizar sede para catadores do antigo lixão
CUIABÁ
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou uma série de medidas para garantir a permanência do apoio social e estrutural aos 257 catadores de materiais recicláveis que atuavam no antigo lixão da capital. O encontro, realizado nesta terça-feira (20), contou com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Câmara Municipal, resultou em decisões consideradas propositivas por todos os presentes.
Entre os principais compromissos assumidos está a ampliação do subsídio mensal concedido às famílias, atualmente no valor de um salário mínimo. Abilio garantiu que o benefício será mantido enquanto não estiver concluída a sede da nova cooperativa dos catadores, a CooperVida. A prefeitura também se comprometeu a localizar um terreno público para a construção da estrutura, que poderá ser instalada em parceria com a empresa Horizon, responsável pela operação do novo aterro sanitário da cidade.
“A gente vai restabelecer o comitê, que vai continuar tratando das políticas voltadas para isso. Estamos estudando um prazo para postergar o auxílio, para que essas pessoas não fiquem desamparadas durante esse período. E a gente vai encontrar uma área para estabelecer onde vai ser a cooperativa. Vamos oferecer para a empresa que hoje cuida do novo aterro sanitário, que é a Horizon, para ela poder instalar a nova cooperativa. E enquanto eles instalam essa nova cooperativa, daremos o suporte para que essas pessoas possam se preparar para iniciar a vida delas nessa cooperativa”, disse o prefeito.
Abilio também informou que enviará à Câmara Municipal, já na próxima semana, o projeto de lei que formaliza essas ações. O envio será precedido por nova reunião agendada para segunda-feira (26), com os integrantes do comitê técnico interinstitucional, que será reativado para acompanhar o andamento das tratativas e garantir transparência no processo.
O encontro foi elogiado pelos participantes, que destacaram a mudança de postura do Executivo. A defensora pública Kelly Monteiro, que acompanha o caso desde a desativação do lixão em 2023, comemorou o avanço. “Como defensora pública, na defesa dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do antigo lixão, eu saio bastante contente dessa reunião, porque quando a política pública tem que ser executada, ela tem que partir da vontade do gestor. E é isso que a gente viu hoje aqui com o prefeito Abilio. Eu agradeço a sensibilização dele com essa categoria. São pessoas trabalhadoras que querem um local digno de trabalho e assim poder sustentar suas famílias”, afirmou.
Além do prefeito Abilio, participaram da reunião o chefe de gabinete William Campos, o procurador municipal Luiz Antonio de Araújo Junior, a vereadora Maysa Leão, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, titular do Núcleo de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público, a defensora pública Kelly Monteiro e o secretário de Serviços Urbanos (Limpurb), Fellipe Wellaton.
A pauta do encontro também abordou a retomada do decreto que institui o grupo técnico com participação da Prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MT e demais entidades ligadas à política ambiental e de inclusão social. Esse comitê será responsável pela implementação da coleta seletiva em Cuiabá e por acompanhar o processo de transição dos catadores para o novo modelo de gestão dos resíduos recicláveis.
Com a desativação do antigo lixão em 2023, após décadas de funcionamento sem atender normas sanitárias, os catadores passaram a receber auxílio da prefeitura graças à articulação da Defensoria Pública e MP-MT.
#PraCegoVer
Ao fundo o prefeito de Cuiabá recepciona uma equipe do Ministério Público e da Defensoria no seu gabinete. As pessoas estão em uma mesa posando para uma fotografia, após a reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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