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POLITÍCA NACIONAL

Ministro da Fazenda participa de audiência na Câmara sobre imposto de renda e empréstimos consignados

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POLITÍCA NACIONAL

As comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da  Câmara dos Deputados promovem, na quarta- feira (21), uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O debate atende a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Florentino Neto (PT-PI),  Kim Kataguiri (União-SP), Bacelar (PV-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ).

A audiência será realizada a partir das 10 horas. O local da reunião ainda não foi definido.

Imposto de Renda
Pedro Paulo e Bacelar querem que Haddad fale sobre os impactos da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).

“A redução do imposto, com vigência prevista a partir de janeiro de 2026, constitui redução de tributo de caráter não geral, enquadrando-se como renúncia de receita”, afirma Bacelar.

Empréstimos
Kim Kataguiri, por sua vez, quer explicações sobre o anúncio do programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS. “A campanha institucional de divulgação da medida foi marcada por forte associação nominal e visual à figura do Presidente da República”, criticou.

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“[O modelo anunciado] expõe o trabalhador a riscos elevados, ao permitir o comprometimento de seu fundo de garantia em troca de empréstimos a juros potencialmente abusivos”, alerta o deputado.

Já Florentino Neto quer que o ministro apresente o que o governo tem feito, seus desafios e suas prioridades para este ano.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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