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Ager realiza audiência pública em Lucas do Rio Verde com participação ativa da população

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, na noite desta quarta-feira (7.5), a primeira audiência pública do novo ciclo de Ouvidoria e Participação Social, no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. O evento marcou o início de uma série de encontros que buscam ampliar o diálogo com a população sobre os serviços públicos regulados pela autarquia.

Com transmissão ao vivo pelo canal da Ager-MT no YouTube, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, autoridades locais e usuários dos serviços públicos delegados, que tiveram a oportunidade de fazer perguntas, apresentar sugestões e relatar demandas diretamente aos dirigentes das concessionárias que administram as atividades reguladas pela Agência.

A escolha pelo período noturno teve como objetivo facilitar a participação de trabalhadores e cidadãos que não podem comparecer em horário comercial, garantindo maior inclusão e representatividade nas discussões.

“Foi um momento ímpar estar presencialmente neste início do terceiro ciclo de Audiências Públicas de Ouvidoria da Ager, juntamente com os concessionários dos serviços públicos estaduais, sentindo diretamente da população como estão percebendo a qualidade dos serviços públicos delegados”, declarou o presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo.

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Durante a sessão, a equipe da Ager destacou a importância da escuta ativa como instrumento para fortalecer a participação social e promover melhorias efetivas na qualidade dos serviços regulados. “Nosso compromisso é ouvir, registrar e encaminhar cada manifestação para que as soluções estejam alinhadas às reais necessidades dos cidadãos mato-grossenses”, ressaltou a superintendente reguladora de Ouvidoria da autarquia, Clarice Zunta.

A vereadora e vice-presidente da Câmara, Nadir Santana, agradeceu a escolha do município para sediar o início do ciclo. “É uma honra para Lucas do Rio Verde receber a primeira audiência pública desta iniciativa tão importante. Agradeço à Ager por trazer esse espaço de diálogo para nossa cidade e permitir que nossa população seja ouvida”, declarou.

O ciclo de audiências segue por outras sete cidades nos próximos meses: Primavera do Leste (14 de maio), Pontes e Lacerda (4 de junho), Tangará da Serra (18 de junho), Guarantã do Norte (20 de agosto), Água Boa (2 de setembro), Confresa (4 de setembro) e Cuiabá (1º de outubro). Todas as sessões serão presenciais e contarão com transmissão online, garantindo ampla participação popular.

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A iniciativa tem ainda o apoio de ouvidores municipais, Câmaras e Prefeituras, reforçando a articulação institucional em prol da melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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