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Revogação da taxa do lixo é sancionada e medida começa após calamidade

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Cumprindo com um dos seus principais compromissos de gestão, o prefeito Abilio Brunini sancionou na segunda-feira (5) Lei Complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A sanção foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na página 2. Confira clicando AQUI.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, havia sido aprovado no dia 3 de abril pela Câmara Municipal.

A revogação está condicionada ao encerramento do decreto de calamidade financeira publicado em janeiro, motivado pela existência de dívidas na ordem de R$ 2,5 bilhões. Posteriormente, um decreto do Executivo vai definir a data de início da revogação da taxa de lixo.

Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.

Pelo texto sancionado, os grandes geradores de lixo estarão condicionados a tarifa, regra que já vigorava desde 2014, conforme previsão da Lei 364/2014.

Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

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O prefeito Abilio Brunini já assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade. “Vamos agir com total transparência nesta ação”, explica.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado, de camisa cinza, em uma mesa de reunião. Ele assina documentos segurando uma caneta na mão direita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou, neste sábado (15), uma série de ações para ampliar a cobertura da vacinação antirrábica de cães e gatos em bairros com baixo índice de aplicação de doses.

A iniciativa complementa o calendário regular de imunização e busca facilitar o acesso da população ao serviço, ampliando a proteção dos animais e contribuindo para a prevenção da raiva.

A estratégia foi desenvolvida pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em parceria com lideranças comunitárias. A proposta é atender cerca de 60 bairros adicionais, que se somam aos aproximadamente 35 contemplados pela campanha anual, prevista para ocorrer em novembro. Com isso, a expectativa é alcançar cerca de 100 bairros ao longo das duas ações.

O gerente de Endemias do Centro de Controle de Zoonoses, Nathan Beuter, explica que a iniciativa surgiu para ampliar a cobertura vacinal em regiões que normalmente ficam fora da campanha tradicional.

“Essa ação complementa a campanha anual. Nosso objetivo é chegar aos bairros mais distantes e ampliar a cobertura da vacinação, aumentando a proteção dos animais e o alcance das metas de imunização”, contou.

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Morador do bairro Osmar Cabral, Sidnei Ponce aproveitou a ação para vacinar seu cachorro, Nescau, e dois gatos. Para ele, manter a vacinação em dia é uma forma de prevenir doenças e cuidar dos animais.

“É importante prevenir doenças. Como temos vários animais em casa, manter a vacinação em dia ajuda a proteger todos eles”, disse.

Quem também participou da ação foi o morador Antônio Veraldo de Almeida, que destacou a responsabilidade dos tutores com a saúde dos animais de estimação.

“A vacinação é muito importante. Quem cuida dos animais precisa manter as vacinas em dia, porque eles fazem parte da nossa família”, explicou.

A vacinação antirrábica é uma das principais medidas de prevenção contra a raiva, doença que pode ser transmitida aos seres humanos por animais infectados. Ao ampliar o número de bairros atendidos, o município fortalece a vigilância em saúde, facilita o acesso da população ao serviço e contribui para reduzir os riscos de circulação do vírus na cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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