O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (29) que o governo está empenhando em apurar a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o caso será apurado “até as últimas consequências”.

“Nós não abrimos mão. Estamos mobilizando toda a Polícia Federal [PF], todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos”, disse Lewandowski.

A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS. O ministro informou que a PF já realizou mais de 300 operações de busca e apreensão contra os dirigentes das entidades envolvidas.

Autonomia da PF
Durante a audiência, o deputado Sanderson (PL-RS) levantou dúvidas sobre a autonomia da Polícia Federal para conduzir as investigações, lembrando que o órgão é subordinado ao Ministério da Justiça. O parlamentar questionou se a instituição teria liberdade para seguir os trabalhos. “Precisamos saber se a Polícia Federal vai continuar tendo essa autonomia que está tendo”, disse Sanderson.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Paulo Bilynskyj questionou o ministro sobre possível conflito de interesses na investigação

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Outro ponto polêmico veio do presidente da comissão, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que mencionou um possível conflito de interesses, já que uma das entidades investigadas pela PF recebe assessoria jurídica de um escritório de advocacia que tem um dos filhos de Lewandowski como sócio. “É moral que vossa excelência seja a cabeça de uma investigação que tem o seu filho como advogado de uma dessas empresas?”, questionou.

Em resposta aos dois deputados, Lewandowski afirmou que, desde o seu primeiro dia à frente do ministério, procurou deixar clara a total autonomia da PF. “Eu só sou avisado das operações na manhã em que elas ocorrem e não quero saber dessas atividades”, disse. O ministro afirmou ainda que os advogados não podem ser confundidos com seus clientes.

Crítica à declaração
Os parlamentares também cobraram explicações sobre uma declaração dada por Lewandowski em março, na qual afirmou que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) criticou a fala. “A polícia prende bem, juízes frouxos soltam”, declarou.

Lewandowski justificou que sua declaração foi feita no contexto de um debate sobre audiências de custódia, quando o juiz avalia a legalidade da prisão em flagrante. Segundo ele, nem sempre todas as informações sobre antecedentes criminais do detido são apresentadas ao magistrado, o que pode levar à liberação de pessoas que têm delitos graves registrados em outros estados. “A frase foi tirada do contexto”, disse Lewandowski.

O debate na Comissão de Segurança Pública atende a requerimento de dez deputados de oposição ao governo: Sanderson; Sargento Fahur; Delegado Paulo Bilynskyj; Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Marcos Pollon (PL-MS); Coronel Ulysses (União-AC); Caroline de Toni (PL- SC); Messias Donato (Republicanos-ES); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); e Zucco (PL-RS).

Debate prossegue à tarde
A audiência pública com o ministro Ricardo Lewandowski continuará à tarde, após um almoço que ele tem com a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo para tratar da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira