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Governo lança programa para recuperar pastagens degradadas

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O governo federal pretende recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas nos próximos dez anos. A meta representa quase metade dos 82 milhões de hectares em más condições hoje existentes no Brasil, dentro de um total de 165 milhões de hectares utilizados como pasto. Ao todo, o país ocupa cerca de 280 milhões de hectares com atividades agropecuárias.

A proposta faz parte do Programa Caminho Verde Brasil, lançado nesta segunda-feira (28.04) em São Paulo, com coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O foco será a recuperação dessas áreas exclusivamente com práticas de agricultura sustentável, aliando produtividade e conservação ambiental. Para viabilizar a execução, o governo contará com parcerias com outros ministérios, instituições financeiras e representantes do setor.

O Eco Invest, fundo criado para financiar essas ações, prevê a recuperação de 1 milhão de hectares nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. A expectativa é realizar novos leilões nos próximos anos, inclusive voltados à Amazônia Legal, e atrair investimentos internacionais.

Segundo o governo, o Caminho Verde Brasil não pretende apenas restaurar áreas improdutivas, mas também melhorar a imagem da agropecuária brasileira no cenário internacional, aumentar a eficiência produtiva e garantir o uso racional da terra, sem necessidade de avançar sobre novas áreas de vegetação nativa.

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Durante o lançamento, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o Caminho Verde Brasil vai além de uma ação ambiental. Para ele, trata-se de uma estratégia de desenvolvimento que alia produtividade, sustentabilidade e competitividade no setor. “No início, tratávamos essa iniciativa como um simples plano de recuperação de áreas degradadas. Hoje, sabemos que ela tem um papel ainda maior: induzir o desenvolvimento de forma correta e sustentável”, declarou.

O primeiro passo prático do programa foi dado com a realização do primeiro leilão do Eco Invest, que vai direcionar recursos para restaurar ao menos 1 milhão de hectares em regiões da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. A ideia é que esse modelo de leilão seja replicado em outras áreas, incluindo a Amazônia Legal, onde também há grande presença de terras degradadas.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o Caminho Verde Brasil está alinhado às metas climáticas do país, como a redução das emissões de gases do efeito estufa e o compromisso de alcançar o desmatamento zero até 2030. Segundo ela, o programa se apoia em instrumentos financeiros que permitem recuperar áreas degradadas de forma duradoura, restaurando o solo e os sistemas hídricos.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa está sendo integrado às políticas econômicas do governo, inclusive nos Planos Safra. Para ele, a sustentabilidade já não é mais uma agenda paralela, mas parte da estratégia central de desenvolvimento do país. “O primeiro Plano Safra já trouxe ingredientes de transformação ecológica, o segundo avançou ainda mais, e quero crer que o terceiro dará passos ainda mais firmes e generosos na direção certa da sustentabilidade”, disse Haddad.

Embora o programa seja coordenado pelo Mapa, sua execução depende da participação de outros ministérios, como o do Meio Ambiente, da Fazenda e das Relações Exteriores, além de parcerias com bancos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e representantes de países interessados em investir em ações de restauração ambiental no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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