POLÍTICA
Estabelecimentos de comércio e serviço podem ter pranchas de comunicação para autistas
POLÍTICA
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa Projeto de Lei n.° 267/2025 que institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no estado de Mato Grosso. A proposta tem a finalidade de proporcionar interação do público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergente, principalmente aqueles que apresentam dificuldades na comunicação social.
“Essa é uma importante ferramenta que favorece a comunicação dos autistas com garçom, com o médico, com o motorista, entre outros diferentes e diversos públicos. É a oportunidade de permitir a independência e autonomia deles quanto às suas ações. Os símbolos que constam nas pranchas vão ajudá-los a se comunicar, por exemplo, com a imagem de uma xícara de café ou de leite, chaves, alimentação, transporte, entre outros. O autista tem dificuldades no processo de socialização e precisamos criar mecanismos para mantê-los incluídos na sociedade. Aqui, quando pegamos um projeto, a gente não larga. A gente abraça”, explica o parlamentar que é autor de 14 leis voltadas ao público autista.
Autista, Lucimara Ferraz Mendes afirma que a proposta representa um grande avanço para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É um benefício que promove inclusão e isso é fundamental, porque vai além do que é considerado padrão. É uma excelente forma de incentivar o respeito à nossa realidade. Precisamos romper com a sociedade excludente que, muitas vezes, ignora ou menospreza os autistas. Só temos que agradecer essa iniciativa do deputado eesperamos que com brevidade, possamos contar com essas pranchas”, posicionou.
A mãe atípica de filho autista de nível suporte 3 – não verbal, a advogada Mayara Rosa, que é secretária geral da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB), considerou a proposta bastante relevante e um avanço para tornar a sociedade mais igualitária e inclusiva no âmbito de Mato Grosso. “Isso é pensar na inclusão de pessoas com autismo, porque muitos têm dificuldades na comunicação. Essa prancha nos estabelecimentos comerciais vai ser maravilhoso e é extremamente necessário. Muitas vezes, o autista chega em um estabelecimento e não consegue fazer o seu pedido e informar o que quer. Sou super a favor desta iniciativa do Wilson Santos”, pronunciou.
A proposta prevê a aplicação das pranchas de comunicação nos estabelecimentos comerciais, restaurantes, instituições de ensino, órgãos públicos e prestadores de serviços, com o propósito de promover a inclusão e o acolhimento de pessoas autistas em ambientes públicos e privados. Também, cita que todo o material será produzido pelo Poder Executivo Estadual, com o envolvimento de instituições especializadas e de organizações da sociedade civil que vão contribuir no desenvolvimento e implementação do programa.
O Projeto de Lei foi apresentado na ALMT em 26 de fevereiro e está sob análise na Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso desde o dia 10 de abril.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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