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POLITÍCA NACIONAL

Deputada critica ação policial contra indígenas

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A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) criticou a ação policial, com uso de gás, para impedir a entrada de manifestantes indígenas no prédio do Congresso Nacional na noite de quinta-feira (10). Os indígenas participavam do Acampamento Terra Livre, próximo à Torre de TV, e desceram em passeata para o Congresso.

Em entrevista coletiva, ela disse que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com representação criminal contra as polícias, “diante do crime de racismo e da violência política continuada contra os indígenas, do desrespeito às prerrogativas parlamentares e do uso injustificado da força contra manifestantes pacíficos”.

Segundo ela, a repressão policial se encaixa no contexto do desrespeito do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas. “Nós somos os primeiros brasileiros, mas fomos os últimos a conseguir chegar ao Congresso Nacional”, disse ela, afirmando que a própria existência dos povos indígenas está constantemente ameaçada por decisões políticas.

A deputada disse que, diante da repressão à manifestação, ela tentou entrar no prédio do Congresso para dialogar e negociar a entrada pacífica dos indígenas. Ela afirmou que os policiais colocaram em dúvida sua identidade e não liberaram sua passagem, além de atingi-la com gás de pimenta e bombas de efeito moral.

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A Assessoria de Imprensa da Câmara divulgou nota na noite de quinta-feira na qual afirma que cerca de mil indígenas que participavam da marcha do Acampamento Terra Livre romperam a linha de defesa da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram os gradis e invadiram o gramado do Congresso Nacional. As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuaram para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso.

Segundo a nota, o acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que manifestantes (num total de 5 mil) chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas parte dos indígenas resolveu avançar o limite.

Da Redação

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que pune gestor que não pagar piso salarial de professores

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5209/25, que transforma em ato de improbidade administrativa a atitude do gestor público que, de forma intencional (dolosa), deixa de pagar o piso salarial nacional aos professores da educação básica pública.

O texto altera a Lei da Improbidade Administrativa. Pela legislação atual, a condenação por esse tipo de ato de improbidade rende ao gestor o pagamento de multa de até 24 vezes o valor do seu salário. O gestor condenado também fica proibido de fechar contratos com o poder público por até quatro anos.

O colegiado aprovou o substitutivo da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que mantém o conteúdo da versão original, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), fazendo apenas ajustes de técnica legislativa.

“Diante das inúmeras denúncias de descumprimento do piso salarial pelos gestores públicos, a proposição é oportuna”, defendeu a relatora.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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