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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética aprova cassação do mandato do deputado Glauber Braga

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O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores de Braga, o Conselho de Ética discutiu o parecer por sete horas.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Defesa
Dezenas de deputados se inscreveram para defender Braga na reunião do Conselho de Ética. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que houve casos anteriores que não resultaram em cassação. “Eu vi com tristeza, em 2001, o relator [Paulo Magalhães] agredindo ou saindo no esforço físico com um escritor que fez um livro com acusações contra o seu tio, Antonio Carlos Magalhães, é um fato.”

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O relator, deputado Paulo Magalhães, negou que, naquela ocasião, tenha cometido alguma agressão.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirma que a cassação de Glauber Braga abriria um precedente perigoso. “Primeiro precedente: será premiar criminosos e punir a vítima. O que ele [Gabriel Costenaro] fez com o Glauber, uma ofensa absurda, uma agressão moral, ele poderia fazer com qualquer um de nós. Eu peço apenas que pensem.”

Descontrole
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) lembra que Glauber Braga afirma ter sido agredido primeiro por Costenaro, mas foi desmentido pelas câmeras. “Na verdade, foi o deputado Glauber Braga que abordou o senhor Gabriel Costenaro e, inclusive, outros parlamentares e assessores do deputado Glauber Braga tentaram segurá-lo e impedir que ele continuasse com a agressão. Ele, descontrolado, partiu pra cima, efetivou a agressão.”

Greve de fome
Ao final da reunião, Glauber Braga anunciou que permanecerá no plenário do Conselho de Ética e fará greve de fome. Ele disse que não será derrotado. Para Glauber, há “um acordo” para sua cassação. Ele acredita que o processo que enfrenta é uma retaliação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), por ter denunciado o chamado “orçamento secreto”. Ele agradeceu os apoios recebidos e a defesa que outros parlamentares fizeram de seu mandato.

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Glauber Braga disse que apresentará recurso à Comissão de Constituição e Justiça contra a votação desta quarta.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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