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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética aprova cassação do mandato do deputado Glauber Braga

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POLITÍCA NACIONAL

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

Por 13 votos favoráveis e 5 votos contrários, os integrantes do Conselho aprovaram o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomenda a perda do mandato de Glauber Braga. Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores de Braga, o Conselho de Ética discutiu o parecer por sete horas.

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Defesa
Dezenas de deputados se inscreveram para defender Braga na reunião do Conselho de Ética. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que houve casos anteriores que não resultaram em cassação. “Eu vi com tristeza, em 2001, o relator [Paulo Magalhães] agredindo ou saindo no esforço físico com um escritor que fez um livro com acusações contra o seu tio, Antonio Carlos Magalhães, é um fato.”

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O relator, deputado Paulo Magalhães, negou que, naquela ocasião, tenha cometido alguma agressão.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirma que a cassação de Glauber Braga abriria um precedente perigoso. “Primeiro precedente: será premiar criminosos e punir a vítima. O que ele [Gabriel Costenaro] fez com o Glauber, uma ofensa absurda, uma agressão moral, ele poderia fazer com qualquer um de nós. Eu peço apenas que pensem.”

Descontrole
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) lembra que Glauber Braga afirma ter sido agredido primeiro por Costenaro, mas foi desmentido pelas câmeras. “Na verdade, foi o deputado Glauber Braga que abordou o senhor Gabriel Costenaro e, inclusive, outros parlamentares e assessores do deputado Glauber Braga tentaram segurá-lo e impedir que ele continuasse com a agressão. Ele, descontrolado, partiu pra cima, efetivou a agressão.”

Greve de fome
Ao final da reunião, Glauber Braga anunciou que permanecerá no plenário do Conselho de Ética e fará greve de fome. Ele disse que não será derrotado. Para Glauber, há “um acordo” para sua cassação. Ele acredita que o processo que enfrenta é uma retaliação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), por ter denunciado o chamado “orçamento secreto”. Ele agradeceu os apoios recebidos e a defesa que outros parlamentares fizeram de seu mandato.

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Glauber Braga disse que apresentará recurso à Comissão de Constituição e Justiça contra a votação desta quarta.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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