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Aprovado projeto que resolve impasse territorial entre Campo Verde e Santo Antônio de Leverger

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1783/2024, nos termos do substitutivo integral nº 1, que incorpora área de inconsistência territorial ao município de Campo Verde.

Com a aprovação unânime da proposta, 11 comunidades atualmente pertencentes ao município de Santo Antônio de Leverger passarão a pertencer a Campo Verde. São elas: Santo Antônio da Fartura, Mata-Mata, Bom Jardim, Pedra Branca, Abolição, Serrana, Formiga, São Vicente, Córrego do Ouro, Bigorna e Vale Abençoado.

Conforme os deputados estaduais, a aprovação do PL é resultado de amplo diálogo promovido com as comunidades envolvidas, os prefeitos de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira (União), e de Santo Antônio de Leverger, Franciele Pires (PTB), representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e técnicos em georreferenciamento.

“Estive em várias comunidades realizando audiências públicas e também visitas e hoje garanti o meu voto com aquilo o que as comunidades querem. Por duas vezes, a prefeita de Santo Antônio de Leverger impediu que isso acontecesse. Foi à Justiça e a Justiça deu ganho de causa ao município. Desta vez, nós conseguimos mostrar à prefeita que era importante ela não recorrer ao Judiciário e deixasse essas comunidades decidirem seu próprio destino. Ela concordou mas fez uma condicionante de que fossem feitas compensações ao município”, declarou Wilson Santos (PSD).

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O presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, Ondanir Bortolini, “Nininho” (PSD), ressaltou que o projeto corrige distorções territoriais antigas, envolvendo áreas que estavam em situação “vaga”, sem pertencimento oficial, e garantiu que a mudança não tem intenção de prejudicar o município de Santo Antônio, mas sim de resolver os problemas dos moradores das comunidades afetadas.

Os deputados Dr. João (MDB) e Elizeu Nascimento (PL) também se manifestaram favoráveis à proposta. O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), parabenizou os deputados pelo trabalho coletivo e os prefeitos, por chegarem a um acordo em prol dos cidadãos envolvidos.

“Campo Verde agora irá incorporar uma área importante, que já é atendida pelo município. Esse era um anseio daquelas comunidades há muito tempo e realmente é um projeto importante que essa Casa de Leis pegou para resolver e está resolvendo”, frisou.

Recuperação de áreas – Nininho e Wilson Santos firmaram compromisso de dar seguimento às discussões e votação de proposta para devolução de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger.

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“Esse trabalho de correção vai ter que ser feito pela Comissão de Revisão Territorial. O nosso presidente irá assinar um convênio com o Intermat e, em breve, essa comissão vai começar os seus trabalhos. Vamos priorizar, sim, o município de Santo Antônio, a Baixada Cuiabana, para resolvermos essa parte, pois foi assumido um compromisso com a prefeita. Com certeza, o que foi combinado nós vamos fazer. É preciso dar uma resposta a essa população, que aguarda há muito tempo”, afirmou Nininho.

Segundo Wilson Santos, o município reivindica a devolução do Morro de Santo Antônio e do distrito de Mimoso, a incorporação da área do Hospital Júlio Muller e a manutenção de pedágios nas rodovias federais BRs 163, 364 e 070.

Com a aprovação em segunda votação, o projetos segue agora para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Entrega de equipamentos fortalece agricultura familiar e impulsiona desenvolvimento em Diamantino

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Na última sexta-feira (24), o município de Diamantino recebeu importantes investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. Por meio de indicação parlamentar nº1845/25, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), realizou a entrega de um trator para a Associação Ceiba, localizada na comunidade Caeté. Na mesma ocasião, também foi entregue uma caminhonete Montana, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, por meio de indicação parlamentar nº4986/21.

A ação atende à solicitação do vereador Augusto Casetta (MDB) e tem como objetivo ampliar a capacidade produtiva das famílias rurais, além de garantir melhores condições de trabalho aos extensionistas que prestam assistência técnica aos pequenos produtores. A iniciativa também reforça o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, promovendo mais eficiência na produção, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das famílias do campo em Diamantino.

Durante a solenidade, realizada na sede da Prefeitura de Diamantino, Botelho destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento local.

“Estamos fazendo a entrega de um trator que vai atender a comunidade do Caeté, um pedido do vereador Augusto, e também de uma Montana para fortalecer o trabalho da Secretaria de Agricultura Familiar. Além disso, já tratamos de uma nova emenda para resolver o problema da poeira no bairro Pedregal. Vamos executar uma grande obra de pavimentação asfáltica, em parceria com o prefeito Chico, além de intensificar a regularização fundiária em toda a região”, afirmou o parlamentar.

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O prefeito Chico Mendes (União) ressaltou a parceria com o deputado e agradeceu pelos investimentos destinados ao município.

“Hoje é dia de agradecimento. Os vereadores têm se empenhado, feito solicitações importantes, e estamos recebendo equipamentos fundamentais para a agricultura familiar. Em breve, também teremos avanços no bairro Pedregal e seguimos com o trabalho de regularização fundiária, que conta com a articulação do deputado Botelho. Nossa população aguarda com expectativa esses resultados”, destacou.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Mateus Criveletto, enfatizou o impacto direto do trator na comunidade beneficiada.

“A Associação Ceiba, na comunidade Caeté, é formada majoritariamente por mulheres produtoras rurais. Esse equipamento vai impulsionar a produção, fortalecer atividades como a farinheira e a casa do mel, e contribuir para geração de renda. Nosso objetivo é garantir condições para que o pequeno produtor permaneça no campo com qualidade de vida”, explicou.

Autor da solicitação do trator, o vereador Augusto Casetta (MDB) reforçou a importância da organização da associação para o bom uso do equipamento.

“Esse trator foi destinado à associação Ceiba, que possui organização e estrutura para garantir o uso coletivo, com zelo e responsabilidade, beneficiando produtores da comunidade e da região. Agradeço ao deputado Botelho por fortalecer a agricultura familiar de Diamantino”, pontuou.

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O vereador Eraldes Catarino de Campos (PSD) também destacou a atuação do parlamentar ao longo dos anos e reforçou a importância das novas demandas.

“Conheço o deputado Botelho desde quando era professor no município e sempre ajudou a população. Hoje, ele retorna com entregas importantes para a agricultura familiar. Também solicitamos a pavimentação do bairro Pedregal e acreditamos que essa demanda será atendida”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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