POLÍTICA
Assembleia vai analisar Mensagem do governo que prevê gestão do Hospital Central para o Albert Einstein
POLÍTICA
Deputados estaduais participaram, nesta quarta-feira (9), da reunião que marcou a entrega da Mensagem do governo do estado que autoriza o Executivo a firmar parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein para a gestão do novo Hospital Central, em Cuiabá. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para análise e votação dos parlamentares. A Mensagem que tramita como Projeto de Lei Completar nº 10/25 já foi lida na sessão matutina desta quarta-feira (9).
A medida visa garantir segurança jurídica e institucional para a formalização da parceria entre o governo do estado e a organização paulista, que será responsável pela administração, implementação de protocolos clínicos, capacitação de profissionais e organização dos fluxos assistenciais da nova unidade hospitalar.
O documento foi entregue pelo governador Mauro Mendes (União) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB). “Esse hospital é um sonho antigo da população mato-grossense. Ver que ele será entregue com estrutura de excelência e sob a gestão de uma das instituições mais respeitadas do país é motivo de orgulho. A Assembleia vai analisar com responsabilidade e celeridade esse projeto que está bem estruturado. Assembleia Legislativa sempre foi parceira do governo do estado aprovando leis importantes pata o estado”, afirmou Max Russi.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o Hospital Central será entregue com padrão de excelência. “Depois de analisar vários modelos, nós conseguimos construir uma parceria com o melhor hospital do Brasil, um dos melhores hospitais da América Latina e o vigésimo segundo melhor do mundo, que é o hospital Albert Einstein, que já faz gestão de cinco hospitais públicos no país. Nós já estamos há vários meses dialogando, fazendo dezenas de reuniões para construir um modelo operativo. Os deputados, durante a reunião, puderam tirar algumas dúvidas e agora pedimos a ALMT celeridade na aprovação do PLC. Queremos, no dia 22 de abril, assinar o contrato e, após isso, dar início a fase pré-operacional para o Hospital Albert Einstein começar a fazer as mobilizações e seleção dos profissionais. Prioritariamente serão contratados profissionais daqui do Estado. Em setembro, terão início as operações e, em dezembro, nós vamos ter cirurgia, com o hospital funcionando cem por cento”, explicou o governador.
De acordo com o PLC, a organização paulista assumirá a administração da nova unidade por meio do Proadi-SUS – programa do Ministério da Saúde, que permite a atuação de entidades filantrópicas de excelência. Os parlamentares presentes manifestaram apoio à iniciativa e ressaltaram o papel da Assembleia na viabilização do projeto.
O primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), disse que o Hospital Central vai atender 288 leitos, mais 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com todas as especialidades cirúrgicas e clínicas. “Vai ser um hospital de referência para todas as áreas em nível nacional, que vai atender a alta complexidade, inclusive transplante renal. Nosso povo terá todas as especialidades que necessitam”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Paulo Araújo (PP), disse que o funcionamento do Hospital Central é esperado pela população de Mato Grosso. “São 34 anos de espera e com certeza esse hospital vai salvar muitas vidas. Conforme o cronograma de planejamento, a partir de agosto ou setembro já estará em funcionamento. Vamos acompanhar a implantação dessas especialidades de alta complexidade e algumas especialidades extremamente importantes, onde o Sistema único de Saúde (SUS) tem muita dificuldade em regular os pacientes”, destacou.
De acordo com o deputado Diego Guimarães (Republicanos) “a unidade, que começou a ser construída em 1984, teve suas obras paralisadas por diversas gestões e tornou-se um símbolo da lentidão e do abandono de grandes projetos públicos no estado. Sabemos também que com a descontinuação dos serviços prestados pela Santa Casa migrarão para o Hospital Central. Vai ser um dos poucos hospitais no Brasil com a tecnologia, serviço e a qualidade administrado pelo Hospital Albert Einstein. Todos os órgãos de controle irão fiscalizar essa contratação, esse modelo que será implementado, e administrado pelo Hospital Albert Einstein, uma das instituições de saúde mais respeitadas do Brasil e da América Latina”, enfatizou.
Também estiveram presentes a reunião, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), NininhoDr Eugênio (PSB), representantes doo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Gross (TJMT) e do Ministério Público do Estado (MPMT, além de outras autoridades do estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.
A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.
O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.
O projeto segue para análise do governo do estado.
Fonte: ALMT – MT
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