POLITÍCA NACIONAL
Hugo Motta sobre anistia: o país precisa de pacificação e não de crise institucional
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a pacificação nacional para enfrentar a radicalização política no país. Segundo ele, a pauta da anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado é uma manifestação válida. Entretanto, para ele, não é se distanciando das instituições que o Brasil vai encontrar a saída para esses problemas.
Motta afirmou que é preciso sensibilidade para corrigir algum exagero que esteja acontecendo em relação às penas dos envolvidos na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. E também defendeu responsabilidade para não aumentar a crise institucional.
As afirmações foram feitas em evento da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7).
“Não vamos ficar restritos a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes, vamos conversar com o Senado e com os Poderes Judiciário e Executivo, para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, afirmou.
O presidente ressaltou que a obstrução regimental do PL é legítima, mas há outras pautas que interessam ao país. “Vamos tratar as pautas dos outros partidos, não podemos ficar uma Casa de uma pauta só”, disse.
Escala 6×1
Hugo Motta também foi questionado sobre a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho semanal de 6 dias. Segundo ele, o mérito da proposta é válido, mas é preciso avaliar a viabilidade econômica do tema para o país. Motta afirmou que não dá para fazer um populismo barato com esse assunto e, que muitas vezes, é preciso tomar decisões difíceis.
“Eu não discuto a justiça da proposta. Eu discuto se a proposta é viável para o país ou não. É claro que todo trabalhador sonha com a redução da jornada de trabalho, ganhando a mesma coisa, e ninguém está aqui para dizer que isso está errado”, disse o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).
Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.
“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.
Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.
De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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