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Deputado Valdir Barranco comemora decisão do STJ que destina Gleba em Jaciara à reforma agrária

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a Gleba Mestre I, localizada em Jaciara, como área pública da União destinada à reforma agrária. A decisão, proferida pelo ministro João Otávio de Noronha na segunda-feira (24), permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prossiga com a criação de um assentamento na região.

Barranco, que há mais de duas décadas atua ao lado de assentados e trabalhadores rurais na luta pela regularização da área, celebrou a decisão com tom de vitória. “A festa acabou! Por mais de três décadas, grileiros enriqueceram ilicitamente com esse patrimônio público. Agora, a terra voltará para quem realmente precisa. Não descansaremos até que cada área pública ocupada ilegalmente seja retomada e transformada em assentamento da reforma agrária, como determina a Constituição de 1988”.

A Gleba Mestre I possui aproximadamente 5,6 mil hectares e tem capacidade de receber cerca de 198 famílias de agricultores familiares. Atualmente, as famílias que ocupam uma área de 478 hectares produzem semanalmente cerca de cinco toneladas de alimentos, distribuídos nos municípios de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá.

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A luta pela posse da terra foi marcada por conflitos violentos e disputas judiciais. Em 2014, a Justiça reconheceu a área como propriedade da União, mas a imissão de posse só foi efetivada em abril de 2024, após uma série de recursos e mandados de segurança.

O deputado também reafirmou a continuidade da luta para a retomada de outras áreas griladas. “Essa é apenas mais uma batalha vencida. Seguiremos firmes pela retomada das glebas públicas Gama, Cinco Estrelas, Macaco, Boi Gordo e todas as demais. Nenhuma terra pública deve ficar nas mãos de quem a tomou ilegalmente”, disse.

Barranco aproveitou para parabenizar diversas autoridades e entidades que contribuíram para essa conquista, incluindo o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, o presidente do Incra Nacional César Aldrighi, o superintendente do Incra Mato Grosso Joel Machado, o ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias, entre outros e outras.

O parlamentar finalizou com um recado direto aos trabalhadores rurais: “Essa vitória é de vocês! Aos que resistiram, aos que lutaram e até aos que partiram sem ver o sonho realizado: seguimos juntos, sem medo e sem trégua, pela reforma agrária no Brasil”.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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