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Prefeito de Cuiabá anuncia investimentos para causa animal e projeto de lei

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta sexta-feira (7) de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O evento, organizado e liderado pela vereadora e primeira-dama Samantha Iris, reuniu representantes de ONGs, instituições e defensores da causa animal.

Durante a audiência, Abilio reconheceu a necessidade de fortalecer as ações voltadas à proteção dos animais na capital e afirmou que pretende “arrumar a casa” para apoiar entidades comprometidas. Como parte desse compromisso, o prefeito anunciou que enviará nos próximos dias um projeto de lei à Câmara para garantir auxílio financeiro a lares e instituições que acolhem, tratam e reinserem animais na sociedade.

A proposta prevê que o repasse da ajuda de custo seja definido conforme o número de animais atendidos e a estrutura dos lares cadastrados. Os valores devem variar entre R$ 4 mil e R$ 14 mil mensais. Além disso, Abilio sugeriu a contratação de empresas e clínicas com capacidade para prestar socorro e atendimento veterinário aos animais resgatados na cidade.

O prefeito enfatizou a necessidade de uma gestão responsável dos recursos e da parceria entre a prefeitura e os defensores da causa animal. “Nós assumimos esse compromisso, mas também esperamos que aqueles que defendem essa causa dialoguem com os vereadores, planejem e estruturem ações responsáveis para que possam ser cadastradas e sirvam como bons exemplos para a cidade”, destacou Abilio.

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Samantha Iris destacou a importância do aporte de recursos para a Causa Animal por parte da prefeitura. “Se refletir, a parte interna dos veículos de transporte de animais eram de MDF, como lava isso sem danificar? Isso reflete como a pasta era tratada. Agora, o prefeito Abilio se comprometeu a um maior aponte financeiro, que por mês será maior do que eles recebiam o ano todo. A causa animal terá novos tempos em nossa cidade”, pontuou Samantha.

A audiência pública serviu como um espaço para que representantes de ONGs e instituições apresentassem suas demandas e sugestões, reforçando a importância de uma política pública efetiva e estruturada para o bem-estar animal em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini discursando na tribuna da Câmara de Vereadores, para uma plateia sentada em plenário. Na mesa principal está Samantha, e outras autoridades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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