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Permissionários do Mercado do Porto destacam melhorias e confiança na nova gestão

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O Mercado Antônio Moisés Nadaf, referenciado como Mercado do Porto, está passando por uma significativa revitalização e mudanças de gestão. As primeiras, ocorreram já no primeiro mês da gestão municipal, a qual resolveu a limpeza da área ambiental. Agora, já oficializado pelo prefeito Abilio Brunini, através do Decreto 10.878, um Conselho Gestor presidido pelo secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, reforçará o processo de modernização e transparência da administração do espaço.

O objetivo é implementar melhorias no atendimento disponibilizado aos frequentadores e turistas que prestigiam produtos frescos e pratos típicos, tornando o local cada vez mais atrativo com a organização dos espaços ocupados pelos permissionários.

As iniciativas estão indo ao encontro do que os comerciantes tanto aguardavam. Atualmente são 176 permissionários oficialmente regularizados, alguns deles estão há mais de décadas ganhando o seu sustento e girando seus produtos.

Segundo Medeiros, a troca da gestão do Mercado do Porto é uma demonstração do desejo do prefeito Abilio Brunini em transformar o turismo na capital. “Assim como mercados municipais de outras capitais, que são extremamente importantes para o turismo e para o desenvolvimento econômico, nós vamos promover o Mercado do Porto, o Shopping Orla e outros equipamentos públicos como Parque das Águas, Parque Tia Nair, como pontos turísticos para promover e atrair novos visitantes locais e de fora para desenvolver a economia de forma sustentável”, revelou Medeiros.

“A vinda do Mercado para a nossa secretaria é exatamente para que a gente realize esse trabalho mais adequado junto ao turista e também a toda a população de Cuiabá, para melhorar o atendimento e proporcionar um ambiente mais agradável, mais turístico para a sociedade”, pontuou Medeiros.

Essa movimentação está gerando otimismo e confiança entre os permissionários que já vislumbravam uma revitalização em todos os aspectos para o local. Hidenildes Coelho Guimarães, está confiante. Comerciante no Mercado do Porto desde 1994, onde começou vendendo carne, acabou migrando para o setor de confecções, moda caipira, com a loja Modelão e está satisfeito. Para ele, a renovação no mercado do Porto era necessária.

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“Algumas coisas não ficaram legais com a reforma passada. E a nova gestão está colocando isso tudo no caminho e eu acho que no final vai ser de grande importância. Eu acredito muito, o Mercado do Porto é um lugar de todos nós. Quero convidar a população para visitar, conhecer o que a gente tem de novo”, revelou.

Evandro de Deus, da banca da Viviane, trabalha há cerca de 14 anos no local, mas são 25 anos no Mercado do Porto, onde atuou como desossador de carne. Atualmente vende farinhas, grãos, feijões e diz que a mudança foi perceptível já nos primeiros dias de gestão. “Depois desses anos todos aqui, o que aconteceu de janeiro para cá foi fenomenal, uma novidade maravilhosamente boa e eu espero que vai melhorar mais ainda porque ele, prefeito Abilio, tem mostrado para nós que vai melhorar tudo. Já começou bem em fazer umas coisas que tinha aqui de errado e ele melhorou, então a gente só tem de esperar coisas melhores”, frisou.

Dona Verônica é permissionária há 40 anos, tem uma banca de queijo, onde comercializa também doces e castanhas. Diz que tem perspectiva de melhoria. “Eu tenho perspectiva de melhoras. Porque, agora uma nova gestão, tudo tem uma dificuldade no início, mas a gente vai se adequar as novas exigências, a nova gestão que está vindo aí, quer o melhor para esse Mercado. Estávamos precisando dessas mudanças, dessa melhoria, de uma nova gestão que queira ter bons olhos para o Mercado porque queira ou não, isso aqui é o coração de Cuiabá”, destacou.

É nesse “Coração de Cuiabá”, que as pessoas acham as riquezas regionais com o furrundu, doce de caju, linguiça artesanal, carne seca e muito mais.

“A pessoa que vai viajar, quer levar uma coisa diferente para cuiabano que já saiu de Cuiabá, acha aqui. Tenho cliente no Brasil inteiro que vem buscar o pequi, o doce de caju. Que vem comer no espaço superior um biscoito de queijo, o caldo de mocotó. O mercado já deu uma nova aparência. Já está tirando essa sujeira, essa bagunça, tem nova gestão, nova direção e contamos com isso, queremos que o mercado melhore”, defende a Verônica.

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Daian Neves é um dos que viveu “amor a primeira vista”, com o Mercado do Porto. “Eu trabalhava em feiras do bairro. Mas, quando cheguei aqui no mercado, eu me apaixonei por esse lugar e eu falei, eu vou ter que trabalhar aqui, porque é um lugar muito, muito especial. Se conhece muita gente, faz amizade e tem um aprendizado muito grande aqui. Estou há 14 anos trabalhando aqui”.

Ele vende produtos do campo, mas de um modo que facilita a dona de casa. Vende mandioca e abóbora descascada, conserva de pequi, conserva de pimenta, banana-da-terra e mais algumas “coisinhas que a gente agrega”, diz ele. “Nós estamos fazendo um esforço muito grande para melhorar isso aqui e a Prefeitura de Cuiabá também está ajudando bastante. Somos muito gratos porque proporciona que os clientes tenham essa escolha, esse espaço. Mesmo não comprando, mas vêm fazer uma visita, dar um bom dia, conhecer e se encantar pela variedade de coisas distribuídas nesse cantinho da cidade”.

Outro que está apostando nas inovações é Josimar Silva, que lidera o açougue Rosito do Geraldo, há 18 anos, com a família. “Não só acredito, como tenho esperança de resultados positivos. Tanto é que já vêm acontecendo muitas mudanças como limpeza, organização, as coisas todas no lugar, estacionamento com mais vagas para os clientes”.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma banca de hortifrutigrangeiros no Mercado do Porto, em Cuiabá, com diversas verduras de cor verde e outras amarelas, como espigas de milho. Uma senhora vestindo blusa rosa e um avental vermelho está borrifando água para manter a temperatura fresquinha dos produtos. Ela exibe uma fisionomia de alegria e prazer pelo trabalho que executa, está sorrindo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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