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POLÍTICA

Valdir Barranco pede mais transparência sobre investimentos em habitação no Estado

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 33/2025, solicitando mais transparência do governo do estado sobre as políticas habitacionais em andamento. O documento, encaminhado ao governador Mauro Mendes (União), busca informações detalhadas sobre as unidades habitacionais do programa federal “Minha Casa Minha Vida” em construção e o grau de participação do governo estadual nesses projetos.

Entre os questionamentos, Barranco quer saber quantas unidades do programa federal estão em andamento, qual o valor total da contrapartida do Estado nessas construções e detalhes sobre a execução do programa estadual “Ser Família Habitação”. Para o deputado, é essencial esclarecer a origem dos recursos e garantir que a população tenha acesso a informações claras e precisas.

“Queremos saber exatamente qual é a participação do Governo do Estado nos programas habitacionais e garantir que os investimentos sejam divulgados de forma transparente”, afirmou Barranco. “O ‘Ser Família Habitação’ tem sido amplamente divulgado, mas muitos recursos vêm do programa federal ‘Minha Casa Minha Vida’, e isso precisa ser reconhecido.”

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A iniciativa do deputado busca garantir que a população tenha acesso a dados concretos sobre os investimentos na área e evitar dúvidas sobre a origem dos recursos. “Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos saibam como estão sendo aplicados os recursos públicos e se há, de fato, um compromisso real com a habitação popular”, destacou Barranco.

O déficit habitacional em Mato Grosso tem sido um desafio nos últimos anos, e a demanda por moradias acessíveis continua crescendo. Com o lançamento do “Ser Família Habitação”, surgiram questionamentos sobre sua estrutura, critérios de seleção e metas de execução.

“A população precisa dessas informações para acompanhar as ações do governo e garantir que as políticas públicas atendam às necessidades reais de quem mais precisa”, concluiu Barranco. “Esperamos que o Governo do Estado responda aos questionamentos e contribua para um debate mais transparente sobre o direito à moradia”.

Fonte: ALMT – MT

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Apaes de Mato Grosso ficam isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso estão oficialmente isentas do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio, a Tacin. A medida foi confirmada após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que garante o benefício às instituições.

A derrubada do veto ocorreu durante sessão plenária realizada nesta semana, quando os deputados analisaram 36 vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento estadual. O veto ao projeto das Apaes foi o único a alcançar o número mínimo de votos necessário para ser rejeitado. Todos os demais foram mantidos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o empenho dos parlamentares e a mobilização em torno da proposta.

Além da análise dos vetos, os deputados também apreciaram projetos de lei e aprovaram a redação final da proposta que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso até 30 de junho de 2029.

Os parlamentares ainda aprovaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que amplia em dois anos a idade-limite de permanência dos militares da reserva.

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Outra proposta enviada pelo governo, relacionada à Agência Estadual de Regulação, recebeu um substitutivo integral. Segundo a Assembleia, o texto original continha dispositivos que restringiam prerrogativas do Poder Legislativo.

O presidente Max Russi comentou a iniciativa e defendeu a manutenção das atribuições constitucionais do Parlamento estadual.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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