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MATO GROSSO

Jucemat não aceitará mais assinaturas digitais pelo portal gov.br a partir de 19 de fevereiro

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MATO GROSSO

A partir de 19 de fevereiro, a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) não aceitará mais assinatura digital via portal gov.br e os empresários terão que utilizar certificado digital. A medida foi tomada para evitar casos de fraudes, que vinham ocorrendo desde dezembro de 2024.

De lá para cá, a direção da Jucemat identificou cerca de 25 casos de fraudes com assinaturas digitais de empresas pelo portal gov.br para acessar serviços como adquirir certidões de inteiro teor, abrir empresa, obter certidão de nada consta, dar baixa em empresas ou cooperativas ou abrir uma nova empresa via Balcão Único.

“Nós informamos a Polícia Civil sobre esses casos, mas infelizmente é uma prática que está ocorrendo em todo o país. Inclusive, isso foi tratado na imprensa nacional, saiu reportagem no Fantástico, da TV Globo, sobre uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas de usuários da plataforma gov.br para fazer empréstimos e procurações com os dados das vítimas”, comentou o secretário-geral da Jucemat, Kenner Langner da Silva.

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Ele informou ainda que, apesar de mais custoso aos empresários, o uso dos certificados digitais é a forma mais segura tanto para eles quanto para a própria Jucemat.

Conforme Kenner, embora o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal tenha informado que trabalha para aumentar soluções tecnológicas e de segurança dos dados dos usuários, a Jucemat vai aguardar mudanças concretas para retornar ao serviço.

“Enquanto o portal gov.br continuar com essa vulnerabilidade, não adotaremos as assinaturas digitais por lá, a menos que eles melhorem a segurança na plataforma”, afirmou Kenner Langner.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

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Foto da Notícia: TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

imgO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.

Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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