VÁRZEA GRANDE
Prefeitura de Várzea Grande publica decreto para dar início aos estudos da concessão do DAE
VÁRZEA GRANDE
Texto possibilita a busca por melhores soluções ao atendimento de serviços essenciais como o acesso a água à população e ainda cumpre promessa de campanha
A prefeitura de Várzea Grande publicou hoje (28), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso o decreto nº 09/2025, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público privada (PPP), concessões e terceirizações.
O objetivo do decreto é realizar os investimentos necessários para a modernização, expansão, operação e manutenção dos serviços públicos, com a interação entre a Administração Pública e a iniciativa privada. A nova gestão busca melhores soluções no atendimento à população de serviços essenciais como o acesso a água.
A concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) é um desejo da prefeita Flávia Moretti para conseguir atender a população de Várzea Grande e está em linha com seu compromisso de campanha, cujo foco é trazer solução definitiva ao abastecimento, para que os várzea-grandenses tenham acesso ao serviço mais essencial de todos: a água potável.
“Com esse decreto concluo duas etapas dos meus compromissos. A primeira é dar início concreto aos trâmites legais para a concessão privada do nosso Departamento de Água e Esgoto, e a segunda promessa foi feita durante a minha posse, quando eu afirmei que o PMI seria um dos meus primeiros atos a frente da prefeitura”, frisou a prefeita.
A prefeita destaca que todos os esforços da sua gestão caminham, nesse momento, para fazer do DAE uma autarquia eficiente, com êxito em sua finalidade, que é levar água potável e de qualidade às residências. “Mesmo planejando uma Várzea Grande para o futuro, o momento requer ações efetivas e nossa gestão está empenhada em combater desperdícios, vandalismo, e o principal, entregando água”, reforçou.
Como completa, “existe a necessidade de planejar e executar serviços necessários para a universalização de serviços públicos imprescindíveis aos munícipes”, por isso esse decreto do PMI atende à necessidade de Várzea Grande.
VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande e Cuiabá articulam mesa técnica no TCE para fortalecer atendimento à população vulnerável
As Prefeituras de Várzea Grande e Cuiabá se reuniram nesta segunda-feira (22) com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir pautas relacionadas à assistência social. Entre os temas debatidos estavam recursos financeiros, atendimento à população idosa, apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social, dados do Cadastro Único (CadÚnico) e o fortalecimento das políticas públicas do setor.
Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, cerca de 78 mil famílias estão inscritas no CadÚnico, totalizando aproximadamente 166 mil pessoas cadastradas. O número representa pouco mais de 50% da população do município. Deste total, cerca de 22 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Conforme a prefeita Flávia Moretti, mais de 80% dos custos da assistência social são custeados com recursos próprios do município.
“A instituição dessa mesa técnica é de extrema importância porque, hoje, em Várzea Grande, mais de 80% dos custos da assistência social são mantidos com recursos próprios. Precisamos dialogar em um tripé formado por município, Estado e Governo Federal, com o apoio do Tribunal de Contas, para encontrar soluções e planejar os serviços oferecidos à população”, destacou a prefeita.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, informou que o município conta atualmente com quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro POP e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Segundo ela, a pasta dispõe de aproximadamente R$ 2 milhões mensais para atender a demanda do setor.
“A situação de vulnerabilidade social é muito grande em nosso município. Nosso orçamento ainda é insuficiente para atender uma demanda tão expressiva em Várzea Grande”, afirmou.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, responsável por propor a criação da mesa técnica, ressaltou a gravidade do cenário enfrentado pelas duas maiores cidades de Mato Grosso.
Segundo ele, Cuiabá e Várzea Grande somam cerca de 440 mil famílias cadastradas no CadÚnico.
“Queremos realizar um estudo aprofundado sobre a população vulnerável, especialmente idosos, pessoas em situação de rua e crianças que necessitam de acolhimento. Em um segundo momento, construiremos propostas voltadas à implementação de políticas públicas mais eficientes e de qualidade”, explicou.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, informou que a Capital possui 119 mil famílias inscritas no CadÚnico. Para ela, a criação da mesa técnica permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas e mais eficazes no enfrentamento das desigualdades sociais.
“Vamos unir esforços entre Cuiabá, Várzea Grande e o Tribunal de Contas para implantar medidas capazes de retirar essas pessoas da situação de vulnerabilidade. Apresentamos um diagnóstico da realidade e buscamos alternativas para desenvolver ações integradas e eficientes”, concluiu.
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