CUIABÁ
Secretário firma compromisso pela coleta seletiva de lixo em Cuiabá
CUIABÁ
O secretário de governo Ananias Filho compareceu, na quinta-feira (23), em uma reunião no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), para reafirmar o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com políticas sustentáveis de meio ambiente.
Ao promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, Ananias comunicou que o prefeito Abilio Brunini renovará o decreto municipal que mantém a formação de um grupo técnico interinstitucional responsável em conduzir a implementação da coleta s iva de lixo em Cuiabá.
Além disso, destacou que a Prefeitura de Cuiabá realizará a avaliação técnica para a doação de um terreno do qual funcionará a Cooper Vida, instituição formada por catadores de lixos que atuavam no antigo Aterro Sanitário. Esses trabalhadores irão atuar, futuramente, na coleta seletiva de lixo, ainda inexistente em Cuiabá.
“O prefeito Abilio Brunini deseja o retorno da Cuiabá Cidade Verde. Não haverá eliminação de políticas inclusivas. Não vamos regredir em políticas ambientais. Todas serão implementadas pautando-se, acima de tudo, pela eficácia”, disse.
O promotor Carlos Eduardo Silva, responsável pelos temas fundiários e meio ambiente, agradeceu a sinalização favorável do município em concluir o processo de implementação da coletiva seletiva de lixo.
“É necessária uma série de atividades para a implementação da coleta de lixo. Estamos agora na fase de preparação da mão de obra que vai operar essa coleta seletiva por meio da cooperativa. A Prefeitura de Cuiabá tem participação fundamental neste processo e está disposta a colaborar”.
Entenda
Após a desativação do antigo Aterro Sanitário, em 2021, por não atender recomendações sanitárias, os catadores de lixo passaram a receber um auxílio mensal da Prefeitura de Cuiabá.
Esses trabalhadores estão realizando o curso de ‘Economia Solidária’ oferecido pela Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), onde aprendem o que é trabalhar numa cooperativa e normas a respeito de coleta seletiva de lixo.
Cabe a um grupo interinstitucional trabalhar pela implementação da coleta de lixo em Cuiabá. Esse grupo é formado por representantes da Procuradoria Geral do Município, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Prefeitura de Cuiabá e técnicos da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso).
O que é coleta seletiva?
Coleta seletiva é o processo de separação dos resíduos sólidos secos de acordo com o material predominante em sua composição: papel, plástico, metal e vidro.
Trata-se de uma prática que pode ser realizada individualmente, em casa, ou em espaços coletivos mediante o descarte do lixo nos coletores identificados a partir de um esquema de cores padrão. Cada cor indica a destinação de um tipo de material. No território brasileiro, o padrão foi estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A coleta seletiva é muito importante para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população, além de ser uma das etapas do processo de reciclagem.
#PraCegoVer
A foto que ilustra a matéria exibe dois homens e uma mulher localizada no meio. Todos se apoiam numa mesa de madeira e dialogam entre si.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.
O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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