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Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais

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Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.

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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.

No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.

O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.

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O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.

A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.

O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.

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O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Simpósio em Dourados debate Zarc, manejo da soja e créditos de carbono

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Produtores rurais, pesquisadores, técnicos e representantes do agronegócio participam nesta segunda-feira (11.05), em Dourados (cerca de 230 km da capital, Campo Grande), em Mato Grosso do Sul, do Simpósio de Agricultura promovido pelo Grupo Plantio na Palha (GPP) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agropecuária Oeste). O evento integra a programação da 60ª Expoagro e concentra discussões sobre gestão de risco climático, manejo da soja, uso da água e mercado de carbono.

A programação reune especialistas para discutir temas considerados estratégicos diante das mudanças climáticas, da pressão por sustentabilidade e da necessidade de ampliar eficiência produtiva no campo.

Um dos principais focos do encontro será o novo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), política pública utilizada para orientar épocas de plantio e reduzir riscos associados ao clima. A ferramenta também serve de base para operações de crédito rural e contratação de seguro agrícola.

A abertura técnica do simpósio contará com palestra do pesquisador Éder Comunello, da Embrapa Agropecuária Oeste, que apresentará os avanços do Zarc com a incorporação dos chamados níveis de manejo. A nova metodologia leva em consideração diferentes padrões tecnológicos adotados nas propriedades rurais, permitindo análises mais precisas sobre risco produtivo.

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Segundo especialistas, a atualização do sistema pode trazer impactos relevantes para o produtor, incluindo redução do custo do seguro rural em áreas com melhor manejo e menor exposição climática.

Na sequência, o pesquisador Júlio Cesar Salton abordará a relação entre níveis de manejo e produtividade da soja, destacando práticas voltadas ao aumento da eficiência agronômica e à diminuição dos riscos de perdas nas lavouras.

O simpósio também abrirá espaço para debates sobre recursos hídricos. O presidente do Comitê da Bacia do Rio Ivinhema, Leonardo Ramos, discutirá os impactos e desafios relacionados à cobrança pelo uso da água na agricultura e na pecuária, tema que ganha importância crescente em regiões de expansão agropecuária e maior pressão ambiental.

Outro assunto em destaque será o mercado de créditos de carbono. O CEO da NetWord, Marcos Ferronatto, apresentará possibilidades de originação, estruturação e comercialização de créditos gerados em propriedades rurais que adotam práticas sustentáveis e sistemas conservacionistas.

O encerramento da programação contará com debate mediado pelo presidente do Grupo Plantio na Palha, Mário José Maffini, reunindo palestrantes e participantes para discutir os desafios da agricultura regional diante do atual cenário climático e econômico.

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Para a Embrapa Agropecuária Oeste, o evento reforça a importância da transferência de tecnologia e da aproximação entre pesquisa científica e produtor rural, especialmente em temas ligados à adaptação climática, sustentabilidade e rentabilidade da atividade agrícola.

Serviço

Simpósio de Agricultura da Expoagro 2026

  • Data: 11 de maio de 2026
  • Horário: das 7h às 12h
  • Local: Auditório do Sindicato Rural de Dourados, em Dourados (MS)
  • Realização: Grupo Plantio na Palha (GPP) e Embrapa Agropecuária Oeste
  • Temas:
    • Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc)
    • Manejo da soja
    • Cobrança pelo uso da água
    • Créditos de carbono
    • Sustentabilidade e gestão de risco no campo

Fonte: Pensar Agro

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